Tribunal de Singapura rejeita travar execução de homem com deficiência mental

29 de Março 2022

O Supremo Tribunal de Singapura rejeitou esta quarta-feira o último recurso contra a execução da sentença de morte de um malaio, apesar dos repetidos apelos à clemência devido à sua deficiência mental.

O recurso contra a última sentença foi indeferido juntamente com um pedido de adiamento da execução para se realizar uma nova avaliação da sua capacidade mental, disse o juiz do tribunal.

O pedido de um novo parecer pericial foi “um claro abuso de processo” para atrasar a execução, afirmou.

O malaio foi detido em 2009 aos 21 anos com 43 gramas de heroína amarrada à coxa quando entrou em Singapura, que tem algumas das leis mais duras do mundo sobre drogas.

Após perder vários recursos, o homem deveria ser enforcado em novembro, mas a defesa apresentou um recurso final ao Tribunal da Relação.

Os seus apoiantes salientam que com um QI de 69, um nível reconhecido como deficiente mental, não foi capaz de compreender plenamente as consequências das suas decisões, para além de ser alcoólico na altura do crime.

A concretizar-se, o seu enforcamento será a primeira execução em Singapura desde 2019.

Os opositores da pena de morte também temem que esta execução seja a primeira de muitas num futuro próximo, envolvendo três outros traficantes de droga.

LUSA/HN

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