Amnistia Internacional denuncia impunidade na violação de direitos humanos na Venezuela

30 de Março 2022

A organização não-governamental (ONG) Amnistia Internacional (AI) acusou o Governo venezuelano de continua a aplicar uma “política de repressão” sobre a população e denunciou a impunidade na violação dos direitos humanos no país.

“A política de repressão aplicada pelo Governo de Nicolás Maduro [Presidente venezuelano] continuou, com novos casos de execuções extrajudiciais, uso excessivo da força, detenções arbitrárias, tortura e outros maus-tratos de pessoas tidas como críticas do governo”, afirma-se num relatório sobre a situação dos direitos humanos na Venezuela.

“Os defensores dos direitos humanos, jornalistas e ativistas foram submetidos a intimidação, assédio, agressões e detenção”, acrescentou a ONG.

“A impunidade pelas violações dos direitos humanos continuou a ser a norma. A Missão de Determinação dos Factos da ONU sobre a Venezuela documentou e condenou a impunidade sistémica, e o Gabinete do Procurador do Tribunal Penal Internacional considerou que existiam motivos para acreditar que tinham sido cometidos crimes contra a humanidade na Venezuela, tendo anunciado a abertura de uma investigação formal”, sublinhou.

No documento refere-se várias “execuções extrajudiciais” de mais de 200 pessoas cometidas pelas forças de segurança, a existência de 244 presos por motivos políticos, entre eles “ativistas políticos, estudantes, pessoal das forças armadas, defensores dos direitos humanos e outras pessoas tidas como detratoras do Governo”.

Para além disso, sublinha-se a morte de duas pessoas em prisão e o início de uma investigação sobre desaparecimento forçado, detenção arbitrária, tortura e morte do militar Rafael Acosta Arévalo, sem que a cadeia de comando tenha sido responsabilizada.

Em setembro de 2021, em “67 dos 183 casos documentados, as pessoas detidas tinham comparecido perante um tribunal com sinais visíveis de maus-tratos”, explica-se.

Segundo o relatório, ficou também documentada “a prática do sequestro ou a detenção de familiares para obrigar as pessoas que eram atacadas como parte da estratégia repressiva a apresentarem-se perante as autoridades”.

“Em Caracas se realizaram várias operações de segurança contra grupos de criminosos, durante as quais as forças militares e policiais fizeram uso desnecessário e ilegal da força. Se teve conhecimento de várias mortes por balas perdidas em duas operações, em janeiro e julho (de 2021)” explica.

A AI afirma ainda que foi criada uma comissão para reformar o sistema judicial, mas “a pessoa nomeada para a dirigir tem sido apontada como provável responsável de crimes que lesam a humanidade” e foi dirigente do parlamento, o que supõe “dúvidas” sobre a sua “independência e imparcialidade”.

No relatório refere-se que “os procedimentos e tribunais penais continuaram a ser usados indevidamente para calar a dissidência”, há civis julgados em jurisdição militar e tribunais especiais contra o terrorismo.

“Com o pretexto das restrições relacionadas com a Covid-19, as autoridades proibiram os detidos de receber visitas de familiares e de advogados, deixando muitos deles em regime de incomunicação e sem tempo suficiente para preparar a sua defensa”, explica-se.

“A emergência humanitária agravou-se e persistiram as violações dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, com um sistema de saúde cada vez mais debilitado e falta de água, combustível, alimentos e eletricidade”, aponta-se no documento.

A imprensa próxima do regime continuou a estigmatizar ativistas e opositores, e, entre janeiro e agosto de 2021, foram registados 292 ataques a meios de comunicação e jornalistas, com situações de assédio, intimidação, detenções arbitrárias, censura e ciberataques que agravaram a falta de transparência dos dados sobre a pandemia da Covid-19.

Vários programas foram encerrados e um tribunal embargou a sede do diário El Nacional, num caso de difamação a favor de um alto político do regime.

Segundo o relatório “a continuada crise dos direitos humanos no país viu-se agravada pelos efeitos da pandemia da Covid-19” limitando o agravando o acesso a atenção médica, água, gás, alimentos e gasolina.

LUSA/HN

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