Governo aposta em medidas para substituir o recurso a trabalho temporário na saúde

1 de Abril 2022

O Governo pretende criar medidas para substituir o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde, apostando nas carreiras e na “organização e estabilidade” das equipas com vínculo às instituições do SNS.

O objetivo consta do Programa do XXIII Governo Constitucional, que foi hoje entregue ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, que tem um capítulo dedicado a estes profissionais, com o título “Satisfação dos profissionais de saúde” – Reforçar a política de recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde”.

O Governo salienta, no documento, que “os profissionais de saúde são, desde sempre, o garante da qualidade da prestação do SNS – e, nos últimos dois anos, o seu papel foi determinante na resposta do país à pandemia, nos hospitais e cuidados de saúde primários, na vigilância de casos e contactos, na vacinação e na testagem”.

“Assim, ao desgaste associado ao habitual ritmo intensivo de trabalho no setor da saúde, soma-se, agora, o impacto do combate a uma emergência sanitária sem precedentes, justificando particular preocupação com a retenção e motivação dos profissionais do SNS”, sublinha.

Defende ser essencial continuar a política de reforço dos recursos humanos da saúde, “promovendo a motivação pelo trabalho no SNS, o equilíbrio entre a vida familiar e profissional e a contínua evolução científico-profissional, com foco na melhoria das carreiras profissionais como elemento essencial na construção de um projeto profissional”.

Para o efeito, o Governo diz que irá prosseguir o reforço do número de trabalhadores no SNS, implementar o regime de trabalho em dedicação plena, como previsto no projeto de Estatuto do SNS, de aplicação progressiva, a iniciar pelos trabalhadores médicos numa base voluntária e de compromisso assistencial, com negociação sindical do acréscimo do período normal de trabalho semanal em vigor, do acréscimo remuneratório e do regime de incompatibilidades.

Entre as medidas anunciadas no programa do novo Governo, liderado por António Costa, está a criação e implementação de medidas que “visam substituir o recurso a empresas de trabalho temporário e de subcontratação de profissionais de saúde, numa aposta clara nas carreiras profissionais e na organização e estabilidade das equipas com vínculo aos próprios estabelecimentos de saúde”.

Rever os incentivos pecuniários e não pecuniários para a atração e fixação de médicos em zonas carenciadas e valorizar as carreiras dos enfermeiros, designadamente através da reposição dos pontos perdidos aquando da entrada na nova carreira de enfermagem, são outros objetivos do Governo para esta legislatura.

O Governo pretende também criar a carreira de técnico auxiliar de saúde e promover a integração de médicos dentistas no SNS, recrutando os profissionais em “número adequado aos gabinetes de saúde oral dos cuidados de saúde primários”.

Estimular a oferta de serviços de creche para os filhos dos profissionais de saúde é outra medida prevista no programa do Governo.

LUSA/HN

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