Segundo revelou à agência Lusa o responsável da Rollar, Jaime Rolão, o processo de encerramento da Unidade de Cuidados Continuados começou no final de novembro do ano passado, quando a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) decidiu não repor as camas das pessoas que tinham alta, alegando que os “contratos com a instituição não iriam ser renovados”.

A par do processo de insolvência, a Rollar enfrenta também uma queixa por alegados maus tratos a uma utente tretraplégica, que ainda aguarda decisão judicial, mas que a empresa alega não ter fundamento.

Questionado pela agência Lusa, Jaime Rolão reconheceu que houve situações de incumprimento, que levaram os credores a pedirem a insolvência da empresa, decisão que também ainda não transitou em julgado, mas assegura que o principal problema da Rollar está no valor que o Estado paga por dia, por cada cama de cuidados continuados.

“O problema está em que o que se paga pelas camas de longa duração é muito pouco em relação ao custo. E isto não é de agora. Em 2010 já havia um défice de 16%, quando era pago nessa altura 56 euros por dia e por cama”, disse responsável da Rollar, instituição com 38 camas de cuidados continuados de longa duração.

“E hoje, passados 12 anos, são pagos 62,45 euros, o que é muito diminuto em relação às exigências que, entretanto, foram surgindo”, acrescentou Jaime Rolão, defendendo que deveria haver um aumento de 12 euros por dia, para cada cama de cuidados continuados.

Segundo dados da Associação Nacional dos Cuidados Continuados (ANCC), nos últimos meses foram encerradas 125 das 1.586 camas que integram a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).

Num pedido de reunião urgente à Comissão de Saúde da Assembleia da República, na passada sexta-feira, a ANCC alertava para a “situação financeira crítica das Unidades de Cuidados Continuados Integrados (UCCI)”, lembrando que os “custos das UCCI subiram de forma muito acentuada, nomeadamente por causa do aumento do Salário Mínimo Nacional” e do “aumento exigido do rácio de Recursos Humanos”, entre outros.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da ANCC, José António Bourdain, afirma que a situação se agravou substancialmente devido ao agravamento de custos da energia elétrica e do gás, salientando que algumas UCCI encerraram por insolvência ou para evitarem a degradação da sua situação financeira.

“Durante estes dois anos de pandemia, o setor da saúde teve um reforço orçamental para fazer face aos elevados custos que a pandemia trouxe, mas a Rede de Cuidados Continuados não viu um único cêntimo de reforço em termos orçamentais. Nem uma máscara nos deram”, disse o presidente da ANCC.

“Desde 2011 que estamos a viver praticamente com as mesmas receitas que tínhamos nesse ano, sendo que os custos subiram exponencialmente”, frisou José António Bourdain, reiterando que, a par do aumento da Salário Mínimo Nacional e do reforço de pessoal determinado pela legislação em vigor, o setor enfrenta novos desafios devido a um agravamento significativo dos encargos com a eletricidade e com o gás.

LUSA/HN