A acusada é a ativista Justyna Wydrzyńska, da organização de direitos civis ‘Abortion Dream Team’ (ADT), que forneceu pílulas abortivas a uma mulher que estava na 12.ª semana de gravidez.

O ultraconservador Governo polaco introduziu, em janeiro de 2021, um endurecimento da lei contra o aborto, entretanto ratificada pelo Presidente, que levou a fortes protestos em todo o país durante semanas, apesar das restrições de circulação que tinham sido impostas na altura devido à pandemia de covid-19.

Segundo Wydrzyńska, entre fevereiro e março de 2020, uma mulher cujo nome não foi divulgado entrou em contacto com ela e pediu-lhe ajuda para interromper a sua gravidez, depois de ter recorrido, sem sucesso, a uma outra associação.

A grávida já tinha tentado deslocar-se à Alemanha para se submeter ao procedimento, mas o marido ameaçou denunciá-la e impedi-la de ver o seu outro filho, vingança que cumpriu quando descobriu as 10 pílulas de misoprostol fornecidas por Wydrzyńska.

As autoridades encontraram informações e medicamentos na casa da ativista, o que levou a associação ultra católica ‘Ordo Iuris’ a impulsionar o processo legislativo que então decorria, contribuindo para a redação da proposta de lei.

Wydrzyńska foi acusada de “responsabilidade passiva” e de tráfico ilegal de medicamentos.

Centenas de pessoas compareceram na sala do tribunal onde decorre o julgamento, já que o caso mobiliza tanto os que se opõem à proibição quase total do aborto na Polónia, cuja lei é uma das mais restritivas da Europa, como os que a defendem.

Apesar dos protestos da defesa, o juiz admitiu a presença em tribunal de um membro da Ordo Iuris, Jakub Sloniowski, como “representante de uma organização social”.

Desde que o Tribunal Constitucional polaco criminalizou a interrupção da gravidez mesmo em caso de deterioração grave e irreversível do feto, pelo menos duas mulheres morreram em situações em que os médicos foram alegadamente obrigados a dar prioridade à vida do feto sobre a da mãe.

Em janeiro, uma mãe morreu de septicemia em Chestochowa (sul do país), depois de manter no corpo, durante uma semana, um feto morto, até que a equipa médica garantiu que “não havia possibilidade de salvar” a sua vida.

Alguns meses antes, outra mulher, de 30 anos, morreu em circunstâncias semelhantes.

O Presidente polaco, Andrzej Duda, lamentou que apenas “a morte da mãe” tivesse sido discutida, referindo que, “infelizmente, não houve menção à morte de uma criança”.

A associação Aborto Sem Fronteiras, que assiste mulheres polacas que querem fazer abortos, atende cerca de 100 mulheres todos os dias e já ajudou 34 mil polacas que decidiram interromper a gravidez, das quais 1.544 estavam no segundo trimestre de gestação.

Além disso, mais de mil mulheres polacas interpuseram ações no Tribunal Europeu de Direitos Humanos para permitir o aborto na Polónia, uma iniciativa apoiada por mais de 200.000 assinaturas.

NR/HN/LUSA