A medida foi decidida hoje pelo Conselho de Ministros e entrará em vigor após a sua publicação em Diário da República.

Na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, a ministra da Saúde, Marta Temido, adiantou que vão deixar de se fixar regras relativas à realização de testes de diagnóstico do vírus SARS-CoV-2, que provoca a covid-19, podendo ser realizado em situações determinadas pela Direção-Geral da Saúde.

Anunciou ainda que “deixa de ser exigido o certificado digital covid-19 na modalidade de teste ou de recuperação, ou outro comprovativo de realização laboratorial, para o acesso às estruturas residenciais e para as visitas a estabelecimentos de prestação de cuidados de saúde”.

Caberá à Direção-Geral da Saúde determinar as normas e as orientações específicas para a proteção das populações de maior vulnerabilidade.

O Conselho Ministros entendeu ainda revogar o regime do formulário de localização de passageiros (Passenger Locator Form), deixando de ser obrigatório o seu preenchimento pelos passageiros dos voos com destino ou escala em Portugal continental ou de navios cruzeiro quando atraquem em Portugal continental.

“A explicação [para esta medida] é evidente e prende-se com aquilo que deixámos de fazer em termos de rastreio de contactos de largo espetro”, explicou Marta Temido.

Atendendo à evolução positiva da situação epidemiológica em Portugal, o Governo decidiu também limitar a obrigatoriedade do uso de máscara apenas aos estabelecimentos e serviços de saúde, lares, estruturas de acolhimento ou serviços de apoio domiciliário para populações vulneráveis ou pessoas idosas e aos transportes coletivos de passageiros.

Aludindo aos transportes públicos, Marta Temido admitiu que o uso de máscara deixe de ser obrigatório quando Portugal atingir a meta fixada pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo de Doenças de 20 óbitos por milhão de habitantes e pelo Governo português.

A ministra da Saúde salientou que estas medidas foram tomadas depois de auscultar os peritos e as instituições habituais, ressalvando que, sazonalmente, poderão ter que voltar a modelar as medidas e decidi-las em sentido diferente.

LUSA/HN