03/05/2022 | Destaques, Nacional, Notícias

ACES da Madeira acaba com consulta de Medicina Sexual na região

Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) denunciou esta terça-feira a decisão da Coordenação do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM) de acabar com as consultas de Medicina Sexual na região.

De acordo com o SMZS, a decisão surge “surpreendentemente após ter sido questionada a legalidade das recém-elaboradas escalas de atendimento não programado, precisamente pela médica responsável pela consulta de Medicina Sexual, uma vez que não estariam de acordo com o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) regional.”

A consulta, realizada desde 2014, tem sido assegurada unicamente por uma médica de família. Para o SMZS, “a eliminação desta valência mostra o desinvestimento por parte da tutela numa consulta que teve, no período pré-pandémico (2014-2018), mais de 100 consultas por ano, em média. Além disso, a ausência de alternativa determina que os/as madeirenses que necessitem de avaliação e cuidados médicos de Medicina Sexual não a possam obter na Região Autónoma da Madeira.”

O sindicato lamenta que “em pleno século XXI indivíduos em cargos de chefia e com grande responsabilidade na prestação de cuidados à população, tenham uma visão redutora de uma área fundamental como é a sexualidade, ao considerarem que questões de saúde sexual estão necessariamente ligadas à genitália”.

A decisão foi fortemente criticada pelo SMZS que considera “estranha esta coincidência”, pois a medida foi decidida após “a denúncia de incumprimento do ACT por parte da médica responsável pela consulta de Medicina Sexual”.

“Se for esse o caso, trata-se de uma restrição do exercício de atividade sindical, o que não será tolerado pelo SMZS, que recorrerá aos mecanismos judiciais disponíveis, principalmente considerando que a médica visada exerce, precisamente, as funções de dirigente sindical, impendendo sobre si não só o direito de reclamar pela aplicabilidade do ACT vigente, mas de igual modo denunciar as decisões que a coloquem em crise”, garantem.

PR/HN/Vaishaly Camões

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