Retirado projeto de lei que previa acusação de homicídio para aborto no Luisiana

As mulheres que abortarem no estado do Luisiana não vão ser acusadas de homicídio, depois de ter sido retirada, na quinta-feira, uma proposta que pedia essa penalização.

O controverso projeto de lei permitiria às autoridades do estado, no sudeste dos Estados Unidos, acusar legalmente as mulheres que interrompessem a gravidez, depois de membros da Câmara dos Representantes local terem aprovado uma alteração total à legislação, eliminando sanções penais.

Os congressistas que votaram a favor das mudanças, 65, venceram numa votação que contou com 26 vozes contra.

“Esta é uma questão política espinhosa, mas todos sabemos que na verdade é muito simples. Aborto é assassínio”, disse Danny McCormick, Republicano de Oil City e autor do projeto, ao iniciar o debate de quinta-feira à noite.

O projeto de McCormick atraiu forte oposição de defensores pró-vida e também do aborto, como o governador John Bel Edwards que disse que vetaria aquela penalização.

Na segunda-feira, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos vai anunciar uma decisão sobre o caso do projeto que poria fim ao direito ao aborto em cerca de metade dos estados norte-americanos. Os juízes estiveram reunidos na quinta-feira.

Na quarta-feira, o Senado norte-americano rejeitou a Lei de Proteção à Saúde das Mulheres, que ia inscrever o direito ao aborto na legislação federal, uma demonstração contundente da divisão partidária no país sobre a questão.

Um total de 51 votos contra, sobretudo de senadores republicanos, bloquearam o projeto de lei de proteção ao acesso ao aborto em todo o país, votado favoravelmente por 49 senadores.

Logo após o resultado ser conhecido, o Presidente norte-americano, Joe Biden, criticou o fracasso dos republicanos em proteger o acesso à saúde reprodutiva e disse que a votação “contraria a vontade da maioria do povo norte-americano”.

A necessidade desta votação surgiu após uma fuga de informação sobre uma iniciativa do Supremo Tribunal norte-americano para revogar o direito constitucional ao aborto, estabelecido no caso histórico de 1973 conhecido como ‘Roe v. Wade’.

O resultado da decisão do tribunal de maioria conservadora certamente terá repercussões em todo o país e na campanha eleitoral antes das eleições intercalares de novembro, para determinar que partido vai controlar o Congresso.

Se anulada a decisão ‘Roe v. Wade’, que protege como constitucional o direito das mulheres ao aborto, os Estados Unidos voltarão à situação que existia antes de 1973, quando cada estado era livre de proibir ou autorizar a interrupção voluntária da gravidez.

LUSA/HN

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