“Num cenário em que tudo corra conforme estamos a planear, em meados deste ano teremos metade dos autos de transferência de competência, que precisamos de assinar até ao final do ano, aceites, assinados”, disse Marta Temido na sede do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) do Vale do Sousa Sul, na cerimónia da assinatura de autos de transferência de competências para as autarquias de Penafiel, Paredes (ambas no distrito do Porto) e Castelo de Paiva (Aveiro).

Lembrando que há “201 municípios, no território continental, abrangidos pelo processo de descentralização de competências na área da Saúde”, Marta Temido disse que “até à semana passada 40 tinham assinado os seus autos de transferência ou estavam […] em vias de o fazer”.

“Até ao final do mês de junho temos a expectativa de que outros 60 municípios possam também assinar os seus autos”, perspetivou a governante.

Depois da cerimónia, em declarações aos jornalistas, admitiu que o Governo está “longe ainda do que é a meta”, classificando o trabalho como “de negociação” e não “de imposição”.

A ministra da Saúde lembrou que “há sempre, sempre limitações financeiras em toda a gestão”, e que o processo foi feito “no sentido de ser neutral do ponto de vista financeiro”.

Reconhecendo que “há casos em que as infraestruturas de cuidados de saúde primários estão numa situação em que precisariam de investimento”, Marta Temido disse que isso é algo que está a tentar ser articulado “com os investimentos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência [PRR]”, acontecendo o mesmo com as viaturas dos serviços.

No seu entender, “o tempo passado face à data em que o processo foi desenhado”, em 2019, e com a pandemia de covid-19 pelo meio, “tem estado a tornar mais difícil” a descentralização.

A ministra manifestou ainda o desejo de que o processo seja mais do que “a gestão do edificado, de viaturas, de alguns contratos de logística”, chamando a atenção para a importância de elaboração das estratégias municipais de Saúde, que “pode ser aprofundada”.

Hoje à tarde, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) recebe para uma reunião a ministra da Saúde e a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, que tutela as autarquias e que no sábado reafirmou a disponibilidade “total” do Governo para o diálogo no âmbito do processo de transferência de competências para os municípios.

O Governo passou a considerar transferidas para os municípios competências na Saúde a partir de 01 de abril, apesar dos pedidos de adiamento do prazo por autarcas que consideram insuficientes as verbas atribuídas para desempenharem tarefas como a gestão de centros de saúde.

O executivo admitiu na altura que, apesar de considerar transferidas estas competências, elas de facto só entram em vigor quando cada uma das câmaras envolvidas assinar com a administração central um auto que especifique o que é transferido e as contrapartidas.

Entre as competências a descentralizar nesta área está a responsabilidade pela gestão operacional e financeira dos centros de saúde na sua área geográfica, designadamente a manutenção, conservação e gestão dos equipamentos (exceto equipamentos médico), a participação no planeamento, gestão e investimento em novas unidades de cuidados de saúde primários, incluindo construção, equipamento e manutenção, e a gestão dos trabalhadores da carreira de assistente operacional dos agrupamentos de centros de saúde (Aces).

LUSA/HN