20/06/2022 | Opinião

O SNS quebrou. E agora?

António Alvim
Médico de Família

20O SNS quebrou. Em 3 frentes:
– Falta de médicos (e outros profissionais)
– Falta de financiamento
– Modelo de Administração incapaz

Quando um doente meu com grave apneia do sono vê a sua primeira consulta em pneumologia marcada para 2025, sim, daqui a 3 anos, outro vê a sua consulta de cirurgia vascular que estava marcada para Outubro remarcada para 2024… Quando as juntas médicas de incapacidade têm uma espera de dois anos… Quando as demissões dos responsáveis das urgências se sucedem e as urgências de obstetrícia de vários hospitais centrais estão fechadas ao fim de semana, isto quando pela primeira vez a mortalidade materno-fetal aumenta… Quando depois de sucessivas promessas de “dar” um médico de família a cada português, este governo deixou desmoronar a reforma dos cuidados de saúde primários e em consequência vamos, este ano, ultrapassar o inacreditável número de 2 milhões de utentes sem médico e os novos especialistas de MGF deixam vagos os lugares nos concursos… e o DL das USFs, que poderia captar os MFs para o SNS, está há 3 anos para ser revisto, mas não se conhece ainda qualquer proposta…

Quando em toda a ARSLVT não existe há já vário tempo papel para as impressoras e os médicos já o estão a comprar do seu bolso…

Quando o Tribunal de Contas nos diz subsistem riscos de distorção material nas contas consolidadas do Ministério da Saúde (MS) e do Serviço Nacional de Saúde (SNS)

e o Conselho de Finanças Públicas nos diz que

mais de 50%  do hospitais está em falência técnica e  O Serviço Nacional de Saúde (SNS) apresentou, em 2021, um défice de 1,1 mil milhões de euros, muito acima do défice de 89 M€ previsto no orçamento inicial. O desvio do saldo de 2021 constitui-se como o mais significativo entre 2014 e 2021, período em que o valor acumulado alcançou os -4,0 mil milhões

 e

O desequilíbrio económico do SNS continua a refletir-se na dívida a fornecedores externos, que se mantinha acima dos 1,5 mil M€ no final de 2021.

e

Na vertente orçamental, é de referir a reduzida diversificação das fontes de financiamento do SNS, num quadro em que o ritmo de crescimento da despesa pública em saúde tem sido superior ao da economia (leia-se “Receita do orçamento de Estado”) e em que as necessidades em saúde da população são crescentes; e a necessidade de garantir a comportabilidade orçamental do crescimento das despesas com pessoal e com medicamentos.

Tudo isto apesar de todo o cada vez mais dinheiro que os portugueses estão a gastar do seu bolso em seguros de saúde, subsistemas e pagamentos diretos no sistema privado

E quando o Dr. Fernando Araújo, que foi secretário de estado da saúde no primeiro Governo de António Costa, sente necessidade de escrever um artigo que assina na sua qualidade de Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de S. João, onde diz

Os profissionais da saúde sentem-se sozinhos. Os doentes abandonados, especialmente os mais carenciados, agravando o fosso da iniquidade no acesso e desviando-se de uma política de inclusão.

Percebe-se que o SNS quebrou

O SNS quebrou e agora?

Feito o diagnóstico, é urgente encontrar soluções porque a quebra do SNS é causa de mortes e sofrimento

Apenas dois caminhos são possíveis:

– Um , aquele que em livro propus, faz agora um ano,  e é o único que pode manter um SNS igualitário de acesso Universal , que passa por um lado assumir que o dinheiro  do OE não é suficiente e que por isso é necessário que os portugueses contribuam para o bolo do financiamento da saúde e por outro recorrer à muito maior eficiência da gestão privada (e em simultâneo dispensar todo o extenso e caro aparelho burocrático que Administra o SNS).

A solução está na criação de um Instituto Financiador da Saúde (a que chamei de Instituto do Seguro Social da Saúde) coletor das contribuições para a Saúde (que serão proporcionais aos rendimentos) e na transformação progressiva do SNS numa rede de Unidades convencionadas em exclusivo com o Seguro Social de Saúde- através da concessão de gestão à iniciativa privada das unidades do SNS, a começar pelos próprios profissionais. Assente numa contratualização QARE visando Qualidade, Acessibilidade Resultados e Eficiência.

– O outro passa pelo reconhecer a incapacidade de o SNS dar resposta integral a todos os portugueses, porque o dinheiro não chega, e aceitar que parte dos portugueses deixe de ser utente do SNS e se passe para o Sistema Privado.  O assumir isto implica o tomar uma série de medidas que o tornem possível, como permitir que os Médicos de Família privados passem exames de diagnóstico comparticipados pelo SNS e baixas aos utentes que voluntariamente desistam de um MF no SNS; e benefícios fiscais que compensem parcialmente a opção voluntária dos utentes pelo Sistema de Saúde Privado.

O sector privado também terá que se ver a si próprio não como meramente complementar, como até aqui, mas como constituindo uma alternativa global e integral e também ela assente numa rede de cuidados de saúde primários.

Ps1 Às pessoas que defendem o atual modelo e apenas reclamam mais dinheiro e mais autonomia de gestão, respondendo aos sintomas e não à doença, lembro que mais dinheiro do OE para a Saúde, que de imediato se evaporaria, não será possível, como o salienta o CFP, bem como, autonomia sem responsabilidade resulta em desvario e que autonomia com responsabilidade só é possível quando quem põe o dinheiro é o dono…

Ps2 Aos que dizem que o problema do SNS é antigo e estrutural, convém lembrar que, sendo verdade, é preciso, e cada vez mais urgente, enfrentá-lo e resolvê-lo e não nos ficarmos no deixar correr até chocarmos contra o iceberg… E que a quem o cabe resolver é ao Governo e à Maioria na AR que o apoia.  Ao Presidente da República cabe a exigência; e à oposição cabe a denúncia e o constituir-se como alternativa com uma sólida, convincente e eficaz proposta de solução.

 

 

 

 

 

 

 

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