“Os profissionais de saúde têm sido confrontados com um difícil enquadramento no pagamento do seu trabalho suplementar. Trata-se de uma atualização desse trabalho. Por outro lado, decorre do facto de se recorrer a prestações de serviços, fora daquilo que são os técnicos das unidades de saúde, que muitas vezes nem correspondem à qualidade daquilo que os próprios técnicos dos respetivos centros de saúde podem, de forma mais qualificada, corresponder”, explicou o subsecretário regional da Presidência, Pedro Faria e Castro.

O governante falava, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, à margem da leitura do comunicado do Conselho de Governo.

O executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM) aprovou uma proposta de decreto legislativo regional que revoga o decreto que regula a organização do trabalho médico suplementar ou extraordinário nos serviços de urgência da região, em vigor desde 2013, e estabelece um novo regime.

Questionado sobre a atualização prevista, Faria e Castro disse que esses “valores estão a ser trabalhados” e que serão depois regulamentados, após a aprovação da proposta na Assembleia Legislativa.

O parlamento açoriano aprovou, em maio, com os votos favoráveis de todas as bancadas parlamentares, com exceção do BE, que votou contra, um projeto de resolução apresentado pelo PAN que recomendava ao Governo Regional “a revisão do regime da prestação do trabalho médico extraordinário nos serviços de urgência e de atendimento permanente das Unidades de Saúde de Ilha com serviço de urgência”.

A iniciativa sugeria que o executivo aplicasse “uma majoração do trabalho extraordinário a partir do limite de horas previsto na lei em presença física e o dobro desse limite nas horas efetuadas em regime de prevenção”.

Recomendava ainda que deixasse de existir uma distinção no pagamento da primeira hora extraordinária e das horas sucessivas.

A proposta do PAN previa que as horas extraordinárias no período noturno semanal das 20:00 às 8:00 do dia seguinte tivessem um valor equivalente a “duas vezes o valor base” e que as horas extraordinárias realizadas das 00:00 às 8:00 de segunda-feira ou dia útil após um feriado tivessem um valor equivalente a “2,5 vezes o valor base”.

Propunha também uma majoração no período entre as 8:00 e as 13:00 de sábado, para equivaler o valor por hora ao período das 13:00 às 20:00.

O Conselho de Governo designou João Pedro Cardoso como diretor clínico do Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada.

O subsecretário regional da Presidência disse que “o anterior diretor clínico pediu a sua exoneração”.

Foi ainda aprovada uma proposta de decreto legislativo regional que adapta aos Açores o regime de acesso e exercício de atividade do aluguer de veículos de passageiros sem condutor (‘rent-a-car’).

LUSA/HN