O recurso, assinado por 135 médicos, apela à remoção de um artigo do Código Penal que prevê uma pena de prisão até quatro anos e a proibição vitalícia de exercer medicina para os médicos que praticam interrupções voluntárias da gravidez.

A lei também estipula que todas as mulheres que realizem um aborto podem ser condenadas até três anos de prisão.

Segundo o documento elaborado e apresentado pelos profissionais de saúde malteses, esta disposição do Código Penal “impede os médicos de prestarem cuidados imediatos e atempados, e este atraso põe em perigo a vida e a saúde das mulheres grávidas”.

Os médicos proponentes do recurso, que agora aguardam pela abertura de um processo legal para defenderem o seu caso, correspondem, segundo a organização não-governamental (ONG) Doctors of Choice, a apenas 5% dos profissionais da ilha mediterrânica.

O recurso vem a público cerca de uma semana depois de um hospital em Malta ter recusado a realização de um aborto a uma turista norte-americana que sofria de complicações relacionadas com a gravidez.

O incidente suscitou protestos em Malta e chamou a atenção internacional para as leis do país predominantemente católico e o único na União Europeia (UE) a proibir completamente a interrupção voluntária da gravidez.

A turista norte-americana, Andrea Prudente, de 38 anos, estava de férias quando sofreu uma forte hemorragia durante a sua 16.º semana de gravidez.

O bebé não tinha qualquer hipótese de sobreviver, mas os médicos malteses recusaram-se a intervir.

Em declarações à agência francesa AFP, o marido da turista, Jay Weeldreyer, relatou que os profissionais de saúde estavam à espera que Andrea Prudente sofresse um aborto espontâneo, que o batimento cardíaco do bebé parasse ou que a sua companheira “tivesse uma infeção com risco de vida” que os levaria a agir.

Preocupados com o risco de septicemia, o casal acabou por viajar para Espanha, onde a mulher recebeu tratamento, adiantou Weeldreyer.

LUSA/HN