04/07/2022 | Opinião

A Urgente Reforma dos Cuidados de Longa Duração em Portugal – recuperação, resiliência e equidade

Ana Clara Silva
Diretora Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade
Governo Regional da Madeira

A pressão exercida pela conjuntura pandémica, relacionada com a COVID 19, sobre os Cuidados de Longa Duração, em todo o contexto europeu, redobrou a atenção da Comissão Europeia sobre estes cuidados de elevada importância estratégica. De tal modo que, ainda este ano, se cumprirá, conforme inscrito no Plano de Ação sobre a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, uma iniciativa da Comissão, cujo objetivo é estabelecer um quadro para reformas políticas destinadas a orientar o desenvolvimento de cuidados de longa duração sustentáveis, que garantam o acesso universal a serviços de qualidade para as pessoas com necessidades deste tipo de resposta.

Em Portugal, confirmado o esforço na provisão de Cuidados de Longa Duração pelos Sistemas de Saúde e de Ação Social, são já muitos os que reclamam por uma reforma do Sistema de Cuidados de Longa Duração em Portugal, visando a reparação de danos e a preparação do futuro.

Essa necessidade reformista ressaltou na 10.ª Conferência Sustentabilidade em Saúde (3 de maio p.p.), nomeadamente no que se refere a garantir uma cobertura universal de Cuidados Continuados Integrados, em Portugal. Para tal, deve o Estado aproveitar o conhecimento e vocação do setor social e privado para serem complementares nesta resposta, assegurando condições sustentáveis, desde logo estabelecendo preços apropriados para a prestação dos serviços que define (Correia de Campos, 2022).

Para a Comissão Europeia, os Cuidados de Longa Duração, referem-se à organização e prestação de serviços e cuidados a pessoas que estão limitadas na sua capacidade de funcionar de forma independente, diariamente, durante um longo período, devido a problemas de saúde física e mental. Acrescem, segundo a Organização Mundial de Saúde, as atividades realizadas por cuidadores informais (familiares, amigos e/ou vizinhos), que ajudam a garantir que uma pessoa que não seja totalmente capaz de se autocuidar, possa manter a maior qualidade de vida possível, de acordo com as suas preferências individuais, com o maior grau possível de independência, autonomia, participação, realização pessoal e dignidade humana. De acordo com a OCDE, os Cuidados de Longa Duração dividem-se em duas componentes complementares: o cuidado continuado prolongado no tempo, e, o cuidado prestado como um programa integrado em todos os componentes do serviço (cuidados integrados).

Talvez por conta desta divisão em duas componentes, quando as Organizações Internacionais realizam algum tipo de avaliação de Cuidados de Longa Duração em Portugal, consideram a coexistência de dois modelos de resposta:  um assistencialista, baseado nas camas sociais das Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI´S), que desenvolvem atividades de apoio social, mas não têm modelo de cuidados integrados. Outro, universalista, que responde por   cuidados de saúde e apoio social, em continuidade, com ênfase na reabilitação por um período definido no tempo, que são as Unidades de Longa Duração e Manutenção da Rede de Cuidados Continuados Integrados (ULDM).

Na sua maioria, os utentes de ERPi´S e ULDM têm necessidades de cuidados idênticas, pelo que uma operação vertical e não integrada destas duas repostas, cria iniquidade entre os seus utilizadores, que decorre do facto de, perante necessidades de iguais, não estão a ser garantidos cuidados iguais. Os órgãos de governação da Segurança Social, assumiram, no decurso da pandemia, a urgência da reforma do Modelo ERPI`s, o elo mais fraco dos Cuidados de Longa Duração. Reconhecem que o perfil das pessoas que estão nas ERPI´s mudou ao longo dos tempos, que são mais dependentes, mais idosas e a precisarem de maior acompanhamento clínico. Assumem também, a inadiável qualificação dos serviços das ERPI´s, mediante a presença de equipas multidisciplinares com profissionais de saúde, como sendo o caminho da inovação e da capacidade de resposta (MTSSS,2020).

O diagnóstico está feito, o contexto é favorável à necessária reforma, pelo que, não pode o país adiá-la. Não pode continuar a insistir em dois tipos de resposta, de cobertura injusta, com serviços desiguais para populações com necessidades de cuidados iguais e financiamento distinto a partir do mesmo Orçamento de Estado.  A ausência de resolução política sobre a integração de Cuidados de Longa Duração tem repercussões para o conjunto do sistema de cuidados de saúde e de apoio social, mas tem, principalmente, consequências para o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas idosas.

1 Comment

  1. Rui Freitas

    Sendo certo que a Sra. Directora Regional das Politicas Publicas integradas e Longevidade, encara e muito bem o problema saude/apoio social, dos internamentos de longa duração numa critica obvia das necessidades sentidas no nosso pais que nos é feita pela UE, já muito é afirmado e reorientando toda essa problematica, complexa é verdade, mas sobretudo sem se descortinar qualquer solução política imediata e urgente, faltou (o que ficará certamente para seu novo artigo) tudo o que diz respeito à realidade demográfica do nosso pais sobre longevidade activa e saudável.

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