Governo dos Açores prepara reestruturação na Saúde com novo Plano Regional

O Governo dos Açores está a fazer uma “reflexão profunda” para uma “reestruturação” do Serviço Regional de Saúde (SRS) que pode levar a uma maior articulação com privados, revelou esta terça-feira o secretário regional Clélio Meneses.

“No acesso à saúde, a injustiça é tal que, quem não pode, espera e não tem acesso. Por outro lado, quem pode, paga duas vezes, porque paga os seus impostos e paga o seguro de saúde. É preciso uma reflexão profunda e estamos a fazê-la. Estamos a tentar perceber se queremos articular isto com um sistema do qual todos fazem parte. Um sistema que seja uma roda dentada para as necessidades das pessoas”, afirmou o secretário Regional da Saúde, no plenário mensal da Assembleia Legislativa Regional, que começou hoje na Horta, ilha do Faial.

No âmbito de uma sessão de perguntas sobre Saúde e Dependências, apresentada no parlamento pelo PS, Clélio Meneses revelou ainda que “está a ser preparado o Fórum Saúde 2030”, que vai “envolver todos os que quiserem dar um contributo para reformar o SRS”, perspetivando um novo Plano Regional de Saúde a ser “apresentado ainda este ano”.

A informação do responsável da tutela surgiu depois de o deputado do Chega, José Pacheco, ter questionado se o executivo regional vai fazer “mais e melhores protocolos” para reduzir listas de espera.

O secretário regional notou que o atual governo, de coligação PSD/CDS-PP/PPM, contratou a título definitivo 52 médicos, disponibilizando médico de família a mais de cinco mil açorianos.

De acordo com o governante, o executivo tem igualmente em curso “a reformulação do quadro jurídico e regulamentar para deslocação de doentes e de profissionais de saúde”.

“Este quadro está atualmente disperso por vários normativos. Esperamos, durante este ano, apresentar um quadro global com todas as regras para deslocações de doentes e profissionais de saúde”, disse.

Também este ano, deverá ficar concluído o programa de incentivos à fixação de enfermeiros, acrescentou.

Na intervenção inicial, o deputado do PS Tiago Lopes considerou que o SRS “apresenta sinais de degradação”, referindo que na ilha de Santa Maria há “graves constrangimentos na deslocação de doentes pelas dificuldades verificadas ao nível dos transportes”.

Na ilha de São Miguel, “mais de nove mil utentes aguardam por uma consulta médica no Hospital de Ponta Delgada”, ao passo que na ilha Terceira há “rutura no Serviço de Urgência do Centro de Saúde da Praia da Vitória por falta de médico”, acrescentou.

“Na Graciosa, um doente aguarda há mais de 200 dias por uma consulta e outros doentes há que aguardam mais de quatro meses para mostrar ao médico os exames requisitados”, lamentou.

O parlamentar indicou ainda que na ilha de São Jorge “dois médicos cessaram funções há poucos dias e no Pico o prometido novo edifício para o Centro de Saúde não passou de uma promessa eleitoral”.

No Faial, continuou, “há cerca de 3.000 utentes sem médico de família” e nas Flores “os cuidados de fisioterapia não são prestados há duas semanas”.

Naquela ilha, “os médicos não se deslocam às freguesias há mais de dois meses e não há consultas de medicina dentária nas Lajes das Flores”, acrescentou.

No Corvo, “com a nomeação de uma enfermeira e de um médico para o Conselho de Administração, alargado o horário de funcionamento de modo a incluir sábados e domingos, a referida enfermeira e o médico nomeado estão invariavelmente ausentes”, relatou.

LUSA/HN

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