Segundo a portaria, que entra em vigor na quinta-feira, esta alteração tem em conta as “mais recentes alterações do panorama da saúde pública, doenças infecciosas e vacinação, a nível internacional, motivadas pela ocorrência e resposta global à pandemia de covid-19”.

Lembra que, em 2021, foi definido pela Comissão Europeia, como prioridade para a União Europeia, reforçar a capacidade de deteção precoce de ameaças à saúde pública, com o objetivo de antecipação e prevenção de futuras pandemias, através da vacinação, da capacidade científica e da inovação.

Adicionalmente, o Governo estabelece como prioridade, no seu programa para a saúde, “melhorar a organização e articulação dos serviços de saúde pública”.

“Em alinhamento com estas prioridades, impõe-se reforçar a vacinação e as decisões em vacinação baseadas na evidência científica, como forma de proteger a população”, lê-se na portaria que “regulamenta as competências e o modelo de organização e funcionamento da Comissão Técnica de Vacinação” assinada pelo secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

Criada em 1996, a Comissão é um grupo consultivo da Direção-Geral da Saúde (DGS) que desenvolve recomendações e estratégias de vacinação, observando, reunindo, revendo e avaliando, sistemática e independentemente, as melhores evidências científicas, tendo em conta o contexto epidemiológico e social.

Entre outras competências, cabe à comissão “definir e propor estratégias vacinais, no âmbito da política nacional de saúde, incluindo o desenvolvimento de metodologias de avaliação e de monitorização do Programa Nacional de Vacinação (PNV), promovendo a sua aplicação”, e dar parecer técnico sobre estratégias de vacinação a adotar em relação a cada vacina, atendendo à sua disponibilidade nos mercados nacional e internacional.

Tem também como missão “aconselhar medidas de exceção, em termos de vacinação, caso ocorram surtos ou outras circunstâncias que o justifiquem”.

“A vacinação, ao longo da vida, tem como finalidade erradicar, eliminar ou controlar doenças infecciosas, contribuindo para a franca redução da morbilidade e da mortalidade, principalmente na infância, sendo considerada uma das medidas de saúde pública com melhor relação custo-efetividade”, salienta o despacho.

A CTV é constituída por especialistas em vacinação, de diferentes áreas do conhecimento, sendo composta por membros efetivos, com direito de voto em relação aos assuntos objeto de deliberação, nomeados por despacho do membro do Governo responsável pela área da saúde sob proposta do diretor-geral da Saúde.

O mandato da Comissão Técnica de vacinação é de três anos, renovável por iguais períodos.

LUSA/HN