Ressalvando que a APAH ainda não teve acesso ao documento final do Estatuto do SNS, hoje aprovado em Conselho de Ministros, o presidente da APAH, Xavier Barreto, disse que mantêm algumas das dúvidas que manifestaram quando o documento esteve em consulta pública.

“A criação desta direção executiva e a forma como esta direção vai integrar e articular-se com as restantes estruturas do Serviço Nacional de Saúde, levanta-nos dúvidas”, disse à agência Lusa Xavier Barreto, no dia em que a ministra da Saúde apresentou publicamente o Estatuto do SNS.

O administrador hospitalar sublinhou que as “novas funções” que são dadas à direção executiva é essencialmente coordenar a resposta assistencial do Serviço Nacional de Saúde, comentando que soube hoje pela Ministra da Saúde, Marta Temido, que também nomeará os dirigentes do SNS.

“Temos dúvidas sobre se faz sentido esta função de coordenação e de nomeação das pessoas estar desligada, por exemplo, da função de contratualização que à partida era a ACSS [Administração Central dos Serviços de Saúde] ou até da aprovação dos planos e orçamento que tem sido o Ministério das Finanças e ao que parece manter-se-á deste modo”, sublinhou.

Apesar destas dúvidas serem, à partida, esclarecidas com o diploma que criará a direção executiva, disse, “neste momento temos estas incógnitas que nos levantam algumas reservas”.

Em matéria de recursos humanos, os administradores entendem que o Estatuto do SNS “poderia ter ido mais longe”, contemplando um modelo de retribuição em função do desempenho para todo o Serviço Nacional de Saúde para “valorizar mais” os profissionais.

“Não o faz, fala apenas em dedicação exclusiva, o que me parece curto, e o estatuto ignora também totalmente a carreira da administração hospitalar”, que está estagnada há mais de 20 anos e que explicará também porque é que se fala tanto da necessidade de haver uma “melhor gestão” no SNS, criticou.

Quanto ao facto dos hospitais passarem a ter maior autonomia para a contratação de recursos humanos e para a implementação de incentivos, Xavier Barreto observou que a autonomia esteve sempre esteve prevista no estatuto anterior e nos próprios hospitais EPE.

Contudo, a autonomia foi limitada por diplomas legais que saíram depois, sendo por isso “bom que seja retomada agora”.

“Mas ela continua a estar condicionada, quer pela aprovação do plano e orçamento, quer pelo equilíbrio financeiro que é isso que parece que vai acontecer”, disse o presidente da APAH.

Avisou ainda que se o ministro das Finanças não dotar os hospitais dos orçamentos de que necessitam essa autonomia poderá estar em risco.

“O que nós esperamos é que este estatuto seja acompanhado também dos recursos financeiros que são necessários para que os hospitais cumpram a sua missão. É isso que esperamos que aconteça”, rematou Xavier Barreto.

LUSA/HN