“É patente para todos aqueles que contactam com o SNS, para muitos que nele trabalham e para muitos que o gerem que há um défice de organização na forma como prestamos os serviços públicos de saúde no nosso país”, afirmou Marta Temido na apresentação do novo Estatuto do SNS, aprovado hoje em Conselho de Ministros, e dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência para esta área, na sede do Infarmed, em Lisboa.

Segundo a ministra da Saúde, esta nova entidade que será criada vai assumir a coordenação de toda a resposta assistencial do SNS, assegurando o seu funcionamento em rede.

A direção executiva vai também assumir responsabilidades que atualmente são de outras entidades do SNS e que o Governo quer “ver a funcionarem melhor”, caso de algumas funções que são da Administração Central do Sistema de Saúde, avançou Marta Temido.

Além disso, a gestão da rede nacional de cuidados continuados integrados e da rede de cuidados paliativos, que é responsabilidade das administrações regionais de saúde, passará para esta nova entidade prevista no estatuto do SNS.

A direção executiva terá ainda algumas “missões novas” como designar os conselhos de administração dos hospitais e os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde, explicou a governante.

“A função da direção executiva distingue-se da função do Ministério da Saúde”, uma vez que terá um papel de coordenação operacional das “escolhas políticas” do Governo, disse Marta Temido.

De acordo com a ministra, essa nova entidade também se distingue da Administração Central do Sistema de Saúde, a quem continuará a competir o planeamento e distribuição de recursos financeiros e humanos e de equipamentos.

Marta Temido avançou ainda que o novo Estatuto do SNS vai traduzir-se em mais autonomia dos agrupamentos de centros de saúde e dos hospitais, para que possam “prosseguir melhor as missões que lhe estão confiadas, mas também terem maior responsabilização na forma como respondem pelas mesmas”.

No que diz respeito aos agrupamentos de centros de saúde, a ministra explicou que está prevista uma “alteração de fundo” na sua natureza jurídica, uma vez que o novo estatuto vai permitir uma autonomia efetiva, deixando de ser serviços desconcentrados das administrações regionais de saúde.

Quanto aos hospitais, passarão a ter maior autonomia para a contratação de recursos humanos e para a implementação de incentivos, disse a governante, ao avançar que, na área dos profissionais de saúde, serão permitidas contratações para colmatar necessidades temporárias.

“Vamos passar a permitir que as entidades do setor empresarial da saúde, mas também as entidades do setor público administrativo da saúde, tenham a possibilidade de fazer contratações para suprir necessidades temporárias” por acréscimo de atividade ou para substituições, salientou.

Além disso, o novo estatuto do SNS prevê a dedicação plena dos médicos, que será agora negociada com os respetivos sindicatos, adiantou Marta Temido, referindo que esse regime se mantém como estava previsto, ou seja, para ser implementado de forma gradual e progressiva e numa base voluntária.

Na prática, o novo regime prevê um “estímulo à produtividade” a negociar entre a entidade empregadora e o profissional de saúde, num quadro de regras que serão definidas e negociadas com os sindicatos, ao nível de acréscimos de horários e remuneratórios.

O regime de dedicação plena “será sempre incompatível com o exercício de funções de direção de unidades do setor social ou privado, exceto em consultórios de prática individual, e será mesmo de natureza obrigatória para os novos diretores de serviço” do SNS, explicou Marta Temido.

De acordo com a governante, o estatuto contempla ainda uma “matéria muito sensível” que tem a ver com os incentivos à fixação de profissionais em zonas carenciadas, um regime que ganha agora “força legal em estatuto” e que já corporiza as medidas adotadas recentemente pelo Governo.

Marta Temido referia-se à majoração salarial aos médicos de família que escolham ir trabalhar para zonas onde a cobertura desses especialistas é inferior à média nacional.

LUSA/HN