23/07/2022 | Opinião

O Salvífico Novo Estatuto do SNS

António Alvim
Médico de Família

Conversa imaginária

-Marta, Marta ! precisamos de fazer alguma coisa. Todos os dias somos atacados no SNS : eles são as urgências de obstetrícia fechadas, as consultas com 3 anos de espera, os médicos de família que optam por ficar de fora do SNS, , o Fernando Araújo a escrever que os doentes estão abandonados e os médicos desmotivados…  

Até já escrevem que o SNS quebrou

E agora com o PSD com novo Líder…

 – Sim chefe, mas que mais posso fazer?               O problema é estrutural…

 -Estrutural!?  Grande ideia Marta. É isso mesmo. Vamos dizer que o problema do SNS é estrutural. Aliás vamos passar a dizer de todos os problemas que são estruturais. O problema dos fogos é estrutural, o problema da educação, como todos sabem, é estrutural … Grande ideia Marta…

Mas temos que oferecer uma solução aos portugueses ou eles reparam que há mais de 20 anos, que somos só nós no Governo. E eu já vou no 7º…  O coitado do Passos só lá esteve 4 anos, e com troika `a perna…

O que vamos fazer quanto ao SNS?

 – Tenho uma ideia chefe. Que tal irmos buscar o DL do Novo Estatuto do SNS que negociámos com o Bloco de Esquerda? Aquele que atira para fora do SNS tudo o que é privado? Até já foi aprovado em Conselho de Ministros (mesmo antes da dissolução da AR) e até já tem a discussão pública feita…

 -Fantástico Marta… por isso é que você é a Ministra preferida dos Socialistas

Assim calamos a esquerda e como, se bem me recordo, tem um CEO como as grandes empresas privadas, calamos a direita…

 “Novo Estatuto do SNS, aquele que vai resolver todos os problemas estruturais do SNS”. Aprovamos já amanhã no Conselho de Ministros…

Para os fogos vou propor o Cadastro dos Terrenos e para a Educação logo se vê…

****

É claro que esta conversa é imaginária. Mas desconfio que embora noutros moldes na essência não ande longe da verdade. Como prova o espetáculo montado após o Conselho de Ministros em que foi aprovado o Novo Estatuto do SNS, em que este aparece como o verdeiro redentor do SNS.

Só que, aprovado já há mais de 15 dias ainda ninguém o conhece! (o que se passa? Ainda está a ser revisto? A ser negociado com o Presidente da República?)

Temos apenas o curioso comunicado promocional  do Conselho de Ministros desse dia 7 de Julho, que serviu de base à apresentação da Ministra da Saúde, o qual, tal foi a pressa, é  o mesmo do Conselho de Ministros de 21 de Outubro, nem mudaram a data… (entretanto parece que já o apagaram)

Mas o que sabemos por esse comunicado:

Que o novo Estatuto do SNS entrará em vigor em simultâneo com a Lei do Orçamento do Estado subsequente à sua publicação.

 Logo só para o ano

E ainda

O novo Estatuto carece de alterações legislativas e regulamentares, que deverão ser aprovadas no prazo de 180 dias a contar da data da sua entrada em vigor.

Logo, pelo menos, só daqui a um ano, e pelas melhores das hipóteses, como a entrada em vigor do OE logo em 1 de Janeiro de 2023, é que o Estatuto do SNS entrará em vigor  (e com ele o seu CEO e demais órgãos.) O que desmente termos já para este Outono um CEO do SNS

Mas diz mais; distingue-se, ainda, por exemplo, da função da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., cuja missão se centra no planeamento em saúde nas áreas da sua intervenção, na gestão de recursos e na contratação da prestação de cuidados.

 Ou seja, que o ACSS se mantém com todas as suas funções. Ou seja, mantém as chaves do dinheiro e da contratação na mão (e, através dele, do Ministro das Finanças) .

O mais grave de tudo, é que até daqui a um ano nada vai acontecer. Vai ser tudo remetido para o Novo Estatuto do SNS. Para quando este entrar em vigor. E depois teremos mais um ano à espera que os previstos novos órgãos se instalem…

Sem prejuízo de uma análise mais aprofundada deste Novo Estatuto do SNS, quando este for conhecido, fica aqui demonstrado, que mais uma vez assistimos a uma enorme sessão de propaganda e o que é grave, muito grave, ao empurrar dos problemas com a barriga…

Problemas que se mantêm e se agravam todos os dias.

Como o extraordinário aumento de utentes sem médico de família (a ultrapassar os dois milhões no fim do ano?) absolutamente ao contrário das renovadas juras eleitorais de dar um Médico de Família a todos os utentes.

No concurso de ingresso realizado este mês mais de 30% dos Médicos optaram por ficar de fora, mais de 40% das vagas em concurso ficaram por preencher (e além destas existem ainda muitos mais vagas que não foram postos a concurso);  e na ARSLVT, zona extremamente carenciada onde já 1 milhão de utentes não tem médico de família, mais de 50% das vagas ficaram desertas…

E o Governo , que não tem qualquer ideia de solução para este problema que há mais de um ano alertei aqui e recusa as possíveis como as que apontei,  consegue que o titulo na SIC seja “Boas notícias para o SNS: mais de 270 médicos de família prontos para iniciar funções” omitindo quantos Médicos de Família já saíram este ano do SNS e quantos ainda vão sair (estima-se que este ano saíam mais de 1000 e se ultrapassem os 2 milhões de utentes sem medico de família, ou seja, sem acesso ao SNS a não ser pela porta da urgência hospitalar…

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