André Ventura diz que há três razões “fundamentais” para pedir apreciação de diploma do SNS

O líder do Chega, André Ventura, disse na quinta-feira que os “motivos fundamentais” para o partido pedir a revisão do diploma do estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS) são a eventual inconstitucionalidade, o ser concentracionário e a sua transparência.

“Entendemos que é importante que um diploma como este não fique assim, por discutir. Há três motivos que nos levaram a fazer este pedido. O primeiro é termos dúvidas claras da sua constitucionalidade e da sua legalidade”, apontou André Ventura.

O outro, continuou, e “é uma dúvida também levantada pelo Presidente da República”, é o facto de ser altamente concentracionário” já que, no seu entender, é um “estatuto do SNS que vai concentrar em vez de descentralizar e esse é um problema sério que este diploma trata, ou não trata”.

“E, finalmente, a questão da transparência. Nós sabemos que há um nível e um número de fraude brutal no SNS e este diploma ao não criar mecanismos de fiscalização, vai-se dar a mais corrupção e a mais fraude”, defendeu.

No seu entender, “são três motivos fundamentais pelos quais o Chega entende que o decreto que entrou em vigor deve ser chamado ao Parlamento e deve ser discutido no Parlamento e, por isso, o Chega usará o seu direito, de ter mais de 10 deputados, o seu direito potestativo de obrigar a um debate parlamentar sobre esta matéria”.

André Ventura falava aos jornalistas à entrada da Feira de São Mateus, em Viseu, momentos antes de ser inaugurada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que promulgou na segunda-feira e foi ontem publicado no Diário da República, o novo estatuto do SNS.

“Sabendo que vai haver uma apreciação parlamentar é o momento de Marcelo Rebelo de Sousa deixar ainda mais claras quais são essas dúvidas para ajudar ao processo que agora queremos que seja transparente”, desafiou.

De seguida o líder do Chega deu uma volta ao recinto do evento e, durante uma hora, distribuiu beijos e ‘selfies’, cumprimentou feirantes a quem desejou um “bom trabalho”, passou, sem parar, ao lado do palco onde o Presidente da República fazia o discurso inaugural e, no fim, disse que era “a primeira vez” que estava no certame que vai na 630.ª edição.

“Quisemos mostrar, antes do encerramento da atividade política deste ano. São importantes estes estímulos para voltarmos ao que era antes da pandemia. Esta feira é bem o sinal do que era o país e do que tem de voltar a ser, a normalidade e a economia a funcionar”, defendeu.

À entrada, o líder do Chega tinha sido questionado se a presença no certame, praticamente na hora em que o Chefe de Estado o inaugurava numa outra porta do recinto, ao que respondeu que “já estava agendado e é natural que o Presidente também esteja aqui” na feira.

“Esta feira é icónica, é simbólica e é a sua abertura e é normal que os lideres políticos também aqui estejam. Estranho é que não estejam aqui mais líderes políticos. Estranho é que não esteja aqui António Costa”, o primeiro-ministro, respondeu.

Mas, acrescentou, “ele sabe que se vier vai ouvir críticas do SNS, vai ouvir críticas da Justiça, vai ouvir críticas da segurança social, não quer aparecer, outros não têm medo de aparecer”, indicando de seguida que era o seu caso.

LUSA/HN

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