Casa Branca lamenta decisão do Indiana de restringir aborto

A Casa Branca lamentou hoje a decisão dos legisladores do Indiana de aprovar uma proibição quase total do aborto, tratando-se do primeiro estado a fazê-lo após o Supremo Tribunal ter anulado o acórdão ‘Roe vs Wade’ de 1973.

“Este é mais um passo radical dos legisladores republicanos para privar as mulheres dos seus direitos e liberdades reprodutivos e permitir que os políticos tomem decisões de saúde no lugar das mulheres e dos seus médicos”, disse a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, citada pela agência EFE.

Na sexta-feira, ambas as câmaras da legislatura do Indiana aprovaram um projeto de lei que proíbe todos os abortos, exceto em casos de violação ou quando a vida da mãe está em perigo.

A lei deverá entrar em vigor em 15 de setembro, depois de receber a aprovação do governador do Estado, o republicano Eric Holcomb.

A porta-voz da Casa Branca reiterou que a decisão dos legisladores do Indiana deve servir de estímulo ao Congresso dos EUA, atualmente controlado pelos democratas, para aprovar uma lei que recupere a proteção federal do direito ao aborto, eliminada após a decisão do Supremo Tribunal, em junho.

Os republicanos do Indiana estavam a trabalhar neste projeto de lei há várias semanas, mas estavam divididos: a maioria queria proibir completamente o aborto, enquanto uma minoria acreditava que deveriam ser estabelecidas algumas exceções, no caso de violação, ou incesto.

Por fim, foram incluídas exceções para violação, incesto e também no caso de o feto apresentar anormalidades que impossibilitem a sua sobrevivência, ou a vida da mãe esteja em perigo.

Até agora, o aborto era legal naquele estado, até às 22 semanas de gestação.

No final de junho, o Supremo Tribunal, com maioria conservadora, reverteu a decisão “Roe v. Wade”, que protegia o direito à interrupção médica da gravidez, desde 1973, acabando com a proteção federal ao aborto e dando permissão aos estados para estabelecer as suas próprias regras.

A decisão dos legisladores do Indiana surge depois de os eleitores do estado do Kansas terem votado num referendo, esta semana, a favor de manter os direitos ao aborto intactos, conforme atualmente regulamentado na Constituição estadual, numa derrota para os eleitores conservadores.

LUSA/HN

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