“A aparente inércia do Governo só pode ter um significado: está a preparar a entrega de uma parte ainda maior dos cuidados de saúde ao setor privado, aumentando o seu financiamento com os recursos do Estado”, advogou o dirigente comunista Bernardino Soares, em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

O antigo presidente da Câmara Municipal de Loures (perdeu a autarquia em 2021 para o socialista Ricardo Leão) considerou que a “ausência de medidas decisivas e inadiáveis que o SNS reclama, convive com opções e decisões, como a do Estatuto do SNS”, o que, na ótica do PCP, se traduz num favorecimento aos “grupos privados que fazem da doença um negócio”.

Um dos principais flagelos do SNS é a manutenção da “centralização das decisões fundamentais no Ministério das Finanças”, que não é mais do que “um regime de cativação financeira”, prosseguiu Bernardino Soares, “mesmo que formalmente não se apliquem as cativações orçamentais”.

O subfinanciamento do Serviço Nacional de Saúde deixa-o “refém dos fornecedores e prestadores privados” e com uma capacidade de gestão “fortemente afetada”, argumentou o membro do Comité Central do PCP.

“O Governo sabe”, acrescentou Bernardino Soares, que “quanto mais tempo passa sem tomar medidas essenciais, mais se degrada a resposta do SNS, mais se acentua a dependência do privado e mais se torna difícil o acesso da generalidade dos portugueses a cuidados de saúde”.

Para o Comité Central comunista, há três pilares para fortalecer o SNS e aos quais o executivo socialista continua a fechar os olhos: valorizar carreiras e remunerações dos profissionais de saúde; assegurar a autonomia das unidades de saúde, com orçamento suficiente e sem o “controlo restritivo” de Fernando Medina; investir continuamente no SNS, com visa à diminuição da “dependência do privado”.

Bernardino Soares, que assumiu a pasta da saúde no PCP após abandonar a atividade autárquica, concluiu que “o Governo sabe” tudo isto, mas “não quer” mudar de rumo.

LUSA/HN