“As Juntas de Freguesia têm zero competências nesta matéria, infelizmente, porque, se dependesse das Junta de Freguesia, o problema neste momento já estava resolvido”, disse à Lusa Luís Newton, que está solidário com as queixas de moradores devido ao ruído e outros abusos de milhares de pessoas que durante a noite frequentam a zona de Santos, impedindo-os de dormir.

Para o autarca, as Juntas de Freguesia, mais próximas do problema, deveriam ter a possibilidade de “não só regular os horários de funcionamento das atividades nos seus territórios”, mas também de “pronunciar-se previamente com um parecer vinculativo relativamente à emissão de licenças para espaços comerciais”.

Atualmente, além de sensibilizar os comerciantes e limpar o lixo, a junta só pode reportar esta situação, estando à espera de um relatório já pedido à PSP para enviar informação à Câmara Municipal de Lisboa, a pedir uma redução dos horários dos estabelecimentos.

Para Luís Newton, a solução mais imediata é garantir que não há pessoas fora dos estabelecimentos e acabar com as condições que levam a estes ajuntamentos na rua: o álcool barato, o convívio e as características do espaço público.

“Eu diria que parte substancial é se nós recuperarmos a legislação que foi implementada durante o período da covid-19, em que se proibia bebidas alcoólicas na rua”, disse.

O autarca destacou que vários estabelecimentos comerciais contornaram a lei e assumiram códigos de atividade económica (CAE) que lhes permitem serem restaurantes e, a determinada altura, “trasvestirem-se” para snack-bar, funcionando em horário alargado pela noite mesmo sem condições e acumulando pessoas na envolvente.

“Ou se é restaurante ou se é bar e aqui o Governo tem que apostar na legislação nesta matéria para não permitir esta acumulação de CAE, o que permite depois também a questão da regulação dos horários”, afirmou.

Newton destacou também a falta de fiscalização ao funcionamento das lojas de conveniência, onde muitas pessoas compram bebidas a preços mais baixos para consumirem na rua, acompanhadas por equipamentos sonoros próprios, causando ruído e sendo um “dos fatores mais importantes da desordem” no bairro.

No ano passado, após o confinamento, circularam nas redes sociais vídeos de confusões em Santos, e a Junta de Freguesia promoveu ações de sensibilização dos comerciantes, convidando-os a reduzirem o horário de funcionamento. Os problemas diminuíram substancialmente, assim como também as receitas dos comerciantes, mas percebeu-se que “muitas das pessoas que vão para estes sítios nem sequer estão a frequentar os bares”.

“Portanto, [os comerciantes] estão a ter má reputação e nem sequer estão a ter o retorno financeiro”, disse.

Newton defendeu também ser necessário retomar a discussão da criação de zonas de proteção de residentes e a passagem destas atividades ruidosas para outras zonas, como o outro lado da linha do comboio, onde não teriam restrições de horário.

A freguesia está ainda a estudar o reordenamento do território em Santos, que deverá implicar a construção de equipamentos que fechem às 23:00, como quiosques que não vendam bebidas alcoólicas e a vedação de espaços, com o objetivo de criar obstáculos à acumulação de pessoas.

A presidente da Junta de Freguesia da Misericórdia, que abrange zonas de diversão noturna como o Bairro Alto, Bica e Cais do Sodré, disse à Lusa há cerca de duas semanas que já pediu à Câmara Municipal de Lisboa mais fiscalização e que sejam retomadas as medidas de limitação do consumo de álcool na via pública, considerando que o problema deste consumo e o ruído “aumentou e descontrolou-se” com o desconfinamento, atingindo níveis piores do que antes da pandemia.

Carla Madeira queixou-se ainda de incumprimentos do Plano de Urbanização do Núcleo Histórico da Bica e do Bairro Alto que proíbe a abertura de novos bares nessa zona.

Dentro das competências da junta, a autarca determinou o encerramento das esplanadas às 23:00, para minimizar o ruído, que “a maioria dos comerciantes está a cumprir” voluntariamente, mas reconheceu que a medida é insuficiente e quer que a Câmara limite o horário de funcionamento dos estabelecimentos.

Os moradores alertam que, apesar do encerramento das esplanadas, as pessoas continuam nos locais, de pé, de copo na mão.

“Para nós continua a faltar uma estratégia da cidade no sentido de definir como é que este equilíbrio pode e deve ser conseguido, com muito mais-valias para a cidade. No meu entender, estes bairros históricos podem ser fontes de receita muito maiores do que vender cerveja barata ou bebidas baratas”, afirmou à Lusa Luís Paisana, da associação de moradores do Bairro Alto.

Nestes bairros históricos, considerou que “seria muito mais interessante” que houvesse outro tipo de comércio, mais diversificado, que atraísse outro tipo de clientes, “pessoas com poder de compra mais elevado e que não vão para lá só para beber”, e considerou que esta situação prejudica a cidade.

“Muitas vezes os serviços acabam por dizer que o comércio é fundamental porque gera impostos, cria emprego, etc.. E depois, se nós formos a ver, muitos estabelecimentos – e não vou dizer todos porque, obviamente, estaria a ser injusto – não há contratos de trabalho, o trabalho é precário, o pagamento é o ‘toma lá, dá cá’, há muita faturação que é feita por fora. Portanto, também não há aquele impacto de impostos e de criação de postos de trabalho que muitas vezes serve para justificar isto tudo”, concluiu.

LUSA/HN