As medidas constam do objetivo de melhorar o acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a eficiência dos hospitais públicos, que, entre outros pontos, prevê que sejam revistas as redes de referenciação hospitalar, bem como o modelo de organização e funcionamento dos serviços de urgência.

De acordo com o documento entregue no parlamento, o executivo pretende “encetar os novos modelos de organização das urgências metropolitanas de Lisboa e Porto, num contexto de modernização e reforma do funcionamento dos hospitais”.

Nos eixos de ação para 2023, o Ministério da Saúde propõe-se a “investir num programa global de reorganização dos serviços de urgência e emergência que possa reservar o recurso a esta resposta apenas para quem dela verdadeiramente necessita, aproximando os padrões nacionais dos números europeus”.

De acordo com o relatório da proposta de OE2023, para o próximo ano está ainda previsto o reforço da autonomia de gestão para a contratação de profissionais de saúde, assim como o aumento da cooperação com os hospitais da rede social, mas avaliando os resultados clínicos e económico-financeiros.

Ao nível dos recursos humanos, a proposta do Governo reafirma a implementação em 2023 do regime de trabalho em dedicação plena, previsto no novo Estatuto do SNS, e que será de aplicação progressiva, a iniciar pelos médicos numa base voluntária e de compromisso assistencial.

Está ainda prevista a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde e o desenvolvimento das estratégias definidas no Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde.

“Em 2023, o Governo continuará a reforçar os recursos humanos da saúde, promovendo a sua evolução científico-profissional, a motivação pelo trabalho no SNS e o equilíbrio entre a vida familiar e profissional”, refere o relatório.

De acordo com o documento, a direção executiva do SNS, liderada pelo médico Fernando Araújo, vai iniciar funções na data de entrada em vigor da Lei do Orçamento do Estado para 2023.

A esta entidade executiva caberá assegurar a coordenação e a resposta assistencial das unidades de saúde do SNS, assegurando o seu funcionamento em rede, a melhoria contínua do acesso a cuidados de saúde, a participação dos utentes e o alinhamento da governação clínica e de saúde.

Para facilitar a circulação dos utentes no SNS e monitorizar a capacidade de resposta dos serviços, o Governo quer concluir a implementação do Sistema Integrado de Gestão do Acesso ao SNS (SIGA), de referenciação dos utentes entre níveis de cuidados e que permitirá monitorizar o cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG).

Está também previsto o desenvolvimento de um plano integrado para facilitar o acesso aos cuidados de saúde primários dos utentes que não têm médico de família atribuído, assim como dotar progressivamente todos os agrupamentos de centros de saúde da capacidade para a prestação de cuidados no âmbito da saúde mental.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 foi ontem entregue na Assembleia da República pelo ministro das Finanças e vai ser debatida na generalidade no parlamento nos próximos dias 26 e 27. A votação final global do diploma está marcada para 25 de novembro.

LUSA/HN