Juiz anula lei da Geórgia que proibia aborto a partir das 6 semanas de gravidez

16 de Novembro 2022

Um juiz anulou terça-feira a lei da Geórgia que proibia o aborto a partir das seis semanas de gravidez, com o argumento de que viola a Constituição dos EUA e a legislação do Supremo Tribunal quando foi aprovada.

A decisão do juiz Robert McBurney, do Tribunal Superior do condado de Fulton, aplica-se a todo o Estado. A proibição estava em vigor desde julho.

Em causa está a proibição do aborto a partir do momento em que “um batimento cardíaco detetável” está presente. A atividade cardíaca pode ser detetada por ultrassons em células dentro de um embrião que pode vir a ser um coração tão cedo quanto nas primeiras seis semanas de vida. Isto significa que muitos abortos na Geórgia estão proibidos de facto desde um momento em que muitas mulheres desconhecem que estão grávidas.

A porta-voz do procurador estadual Chris Carr, Kara Richardson, afirmou em mensagem de correio eletrónico que iria ser feito “um recurso imediato”.

A decisão de McBurney segue-se a uma ação judicial apresentada por médicos e grupos de pressão, que criticaram a proibição com vários argumentos, incluindo o de violar a Constituição do Estado da Geórgia, no que respeita a privacidade e liberdade ao impor a gravidez e o nascimento da criança às mulheres do Estado.

A decisão de McBurney assentou em outro argumento, no de a proibição ser inválida porque viola a Constituição dos EUA e a legislação do Supremo Tribunal no momento em que foi aprovada.

A lei da Geórgia, que foi aprovada pelos congressistas estaduais e assinada pelo governador republicano Brian Kemp, em 2019, esteve bloqueada até à decisão do Supremo Tribunal de anular a sua decisão do caso Roe v. Wade, que protegeu o direito ao aborto durante cerca de 50 anos.

O Tribunal de Recurso do 11.º Circuito autorizou a Geórgia a começar a aplicar a sua lei de proibição do aborto apenas três meses depois da decisão do Supremo, em junho.

McBurney escreveu na sua decisão que quando a lei foi aprovada, “em todo o lado na América (EUA), incluindo a Geórgia, era inequivocamente inconstitucional para os governos – federal, estadual ou local – proibir abortos antes da viabilização”.

Escreveu ainda que a lei estadual “não se tornou a lei da Geórgia quando foi aprovada e não é agora”.

McBurney deixou a porta aberta para o congresso estadual rever a sua posição.

LUSA/HN

0 Comments

Submit a Comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

ÚLTIMAS

LIVRE questiona Primeiro-Ministro sobre a privatização do Serviço Nacional de Saúde

Durante o debate quinzenal na Assembleia da República, a deputada do LIVRE, Isabel Mendes Lopes, dirigiu questões ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, relativamente a declarações proferidas pelo diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS), António Gandra d’Almeida, esta manhã, em Atenas, num evento da Organização Mundial de Saúde.

Julian Perelman analisa desafios e prioridades do sistema de saúde português”

O economista Julian Perelman, destacou, na apresentação do Relatório do Observatório da Fundação Nacional de Saúde, a necessidade de regressar aos fundamentos do sistema de saúde, focando-se na integração de cuidados e no alinhamento do financiamento com os objetivos de saúde pública.

MAIS LIDAS

Share This