O protocolo, a vigorar por dois anos, foi celebrado ao abrigo do Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos e Equipas da Unidade de Saúde Familiar (USF) do Concelho da Chamusca, aprovado em setembro de 2022, afirma uma nota da Câmara Municipal.

O executivo chamusquense, liderado pelo socialista Paulo Queimado, afirma que, a par da captação e fixação de profissionais, a medida visa servir de “motivação” para que a USF, atualmente do Modelo A, possa evoluir para o Modelo B, “garantindo que os cerca de 8.749 utentes do concelho possam ter acesso a médico de família e as extensões das várias freguesias do concelho se mantenham todas em funcionamento”.

Para já, 10 profissionais de saúde (dois médicos, cinco enfermeiros e três assistentes técnicos) da USF da Chamusca assinaram o protocolo, comprometendo-se a manter o vínculo durante os próximos 24 meses, “não podendo requerer mobilidade para outras unidades ou serviços nos dois anos subsequentes”.

Contudo, o município afirma que, “para beneficiar deste apoio e para que a equipa fique completa estão ainda por preencher três vagas na categoria de médico e uma na categoria de assistente técnico”, já que, para evoluir para o Modelo B, a USF tem de contar com cinco médicos, cinco enfermeiros e quatro assistentes técnicos.

O município recorda que, “além de assumirem objetivos mais desafiantes, os profissionais de saúde integrados numa USF Modelo B auferem rendimentos bastante superiores aos de uma Modelo A”.

O executivo chamusquense lamenta a ausência de resposta às “recorrentes pressões” dos diversos órgãos autárquicos junto dos vários organismos da Saúde para resolver as carências existentes, afirmando que as soluções que têm vindo a ser apresentadas se revelam “temporárias”, acabando, “passados poucos meses, por resultar nas mesmas situações de carência, uma vez que a saída de médicos não dá imediatamente lugar à sua substituição”.

“Nos últimos anos, a USF e a Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados da Chamusca (UCSP) têm vindo a sofrer grandes constrangimentos com a carência de recursos humanos, não só de médicos, como também de enfermeiros e assistentes técnicos”, com “períodos prolongados de falhas ao nível da prestação de cuidados de saúde à população” e “grande rotatividade de profissionais”, acrescenta.

Esta situação, afirma o município, “tem prejudicado gravemente o acompanhamento do estado de saúde dos utentes do concelho, sobretudo dos mais isolados e dos mais vulneráveis, como doentes crónicos, doentes oncológicos, crianças, idosos ou grávidas, entre outros”.

A Câmara da Chamusca considera que, além do incentivo à captação e fixação de profissionais, é fundamental que avance a construção do novo centro de saúde, da responsabilidade da Administração de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, orçado em mais de um milhão de euros e que espera ver concluído “ainda este ano”.

LUSA/HN