Segundo explicou à agência Lusa Rui Marroni, do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), que convocou o protesto (greve e concentração), apesar do decreto-lei e das orientações publicadas em novembro passado que pretendiam “agilizar o processo”, nesta Administração Regional de Saúde isso ainda não aconteceu.

“A lei do Orçamento do Estado de 2018 e seguintes determinam para a função pública, e para os enfermeiros, o reposicionamento remuneratório em função dos pontos da avaliação do desempenho. Esta matéria a nível da ARSLVT sempre andou muito lenta”, afirmou o responsável.

Segundo disse Rui Marroni, depois dos quatro dias de greve a nível nacional, em novembro do ano passado foi publicado um decreto-lei e uma orientação que ajudava a agilizar o processo, mas, até à data, “isso não aconteceu nesta ARS”.

“Lamentavelmente não entendemos porquê”, afirmou o dirigente sindical, explicando que a ARSLVT não respondeu até agora aos pedidos de reunião enviados pelo SEP.

“A ARSLVT é uma das seis instituições do país que ainda não se reuniu com o SEP”, acrescentou.

Segundo o sindicato, ao não comunicar os pontos relativos à avaliação do desempenho, que permite a consequente remuneração dos enfermeiros, “assim como a correção de muitas injustiças”, a ARSLVT não está a cumprir a lei.

O responsável explicou que esta ARSLVT abrange quatro distritos – Lisboa, Setúbal, Santarém e a parte Sul do distrito de Leiria -, com cerca de 1,5 milhões de famílias e 2.800 enfermeiros e disse que, “para ter pelo menos um enfermeiro para cada família” seria preciso contratar mais 1.500.

“Naturalmente que ainda seriam necessários enfermeiros para outras unidades, (…) o que quer dizer que o necessário seria além desse número”, acrescentou.

Segundo contou, apenas na Unidade Local de Saúde da Guarda já finalizou o processo de reposicionamento dos enfermeiros, “com retroativos pagos desde 2018, como determina a lei”.

“Aliás, já temos sentença do Tribunal Central Administrativo do Norte, de maio passado, em relação ao Tâmega e Sousa, que veio determinar a mesma situação”, relatou.

O SEP pretende, após a concentração de hoje, entregar uma moção reivindicativa e espera, no contacto que terá com a ARSLVT, “trazer já uma data de reunião agendada”.

Numa nota sobre a greve e concentração de hoje, além da legal aplicação de pontos, os correspondentes reposicionamentos remuneratórios e o “justo e legal” pagamento de retroativos a janeiro de 2018, o SEP defende ainda a transição para a carreira de enfermeiro especialista de todas as enfermeiras que “inadmissivelmente não transitaram” e a vinculação de todos os que estão em situação precária.

Reivindica também a admissão de mais enfermeiros que permita a cada agregado familiar ter o seu enfermeiro de família, a abertura de concurso para fixação de todos os enfermeiros em mobilidade, a manutenção do período normal de trabalho semanal de 35 horas, em todas as unidades da ARSLVT, além da admissão de outros profissionais para “funções de suporte à prestação de cuidados”.

Também durante o dia de hoje, o SEP distribuiu uma informação aos utentes, a distribuir nos vários centros de saúde, sobre as diversas reivindicações destes profissionais de saúde, responsabilizando a ARSLVT e o Governo pela greve.

LUSA/HN