O projeto de lei do PCP que recomendava a alteração do Estatuto do SNS recebeu os votos a favor de BE, PCP, Livre e PAN, enquanto PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal se manifestaram contra.

Também o projeto de lei do BE sobre o Estatuto do SNS foi chumbado por PS, PSD, Chega e Iniciativa Liberal e teve votos favoráveis de BE, PCP, Livre e PAN.

O projeto de lei apresentado pelo PAN, no qual era sugerido garantir a disponibilização de consultas de psicologia e de nutrição nos agrupamentos de centros de saúde, alterando o Estatuto do SNS, foi reprovado pela maioria socialista, recebendo votos favoráveis das outras forças políticas, com exceção do PSD que se absteve.

Também foi chumbado o texto do Chega que recomendava alterações ao Estatuto do SNS a fim de permitir e assegurar a equidade no direito à saúde dos cidadãos. PS, PSD, Iniciativa Liberal, BE, PC e Livre votaram contra e o PAN absteve-se.

Na véspera da votação, a oposição havia lamentado que o novo Estatuto do SNS não responde aos problemas que o setor enfrenta, com o PS a salientar que o documento foi aprovado apenas há oito meses.

Este Estatuto que, entre outros pontos, permitiu a criação da direção executiva do SNS, já tinha estado em debate na Assembleia da República em fevereiro, por iniciativa do PSD e do Chega, que pediram a apreciação parlamentar do diploma aprovado em Conselho de Ministros.

LUSA/HN