A missiva é dirigida a Marcelo Rebelo de Sousa pelo presidente da ANGES, Ricardo Pocinho, tendo em conta várias razões como os casos sucessivos que têm vindo a público de maus-tratos sobre idosos, lares de funcionamento ilegal, o contínuo e constante envelhecimento populacional e a incapacidade da rede existente em dar resposta às situações emergentes.

O presidente da ANGES solicita “a pronta intervenção” do Presidente da República (PR) para que cinco pontos “sejam operacionalizados”.

O primeiro ponto do documento é no sentido de “recomendar ao Governo o alargamento dos acordos de cooperação com as organizações sociais ou, em alternativa, a criação de estruturas residenciais para pessoas idosas públicas, com o intuito de pôr fim aos lares ilegais e ao fim das listas de espera existentes (…) em todas as instituições portuguesas”.

Ricardo Pocinho também propõe à Assembleia da República a alteração legislativa sobre o funcionamento das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) “devendo ser obrigatório ser detentor de curso adequado para gerir instituições com financiamento público e para direção técnica e de serviços nestas instituições” e “a obrigatoriedade de se ser detentor de certificado de competências para ser interventor em contextos gerontogeriátricos”.

“Sugerir que em sede de concertação social sejam revistas as dezenas de carreiras e categorias que bloqueiam a seleção e o recrutamento de pessoas, restringindo-as apenas a três: assistente operacional, assistente técnico e técnico superior com estatuto e tabela equiparado aos trabalhadores em funções públicas”, é outra das sugestões.

Na opinião do presidente da ANGES, “também os dirigentes devem ser beneficiários de vencimentos equiparados aos da administração pública, pelo fim reconhecido de interesse público que o Estado atribui a estas instituições” e é necessário “ter em conta que o Estado promove o funcionamento de cursos superiores de nível 5 (CTeSP), não havendo depois qualquer categoria profissional onde [os seus detentores] sejam integrados”.

Segundo o documento, o responsável também pretende “solicitar esclarecimento sobre a possibilidade existente de organizações sociais receberem utentes com necessidade de cuidados de saúde 24 horas/dia, não sendo as instituições obrigadas a terem esses prestadores na mesma limitação temporal dos cuidados necessários, necessitando também aqui de uma reestruturação, devendo estas instituições serem financiadas pela Segurança Social e pelo Ministério da Saúde”.

Rogar para que seja revisto o estatuto dos residentes em lares na sua relação com o Serviço Nacional de Saúde e que aos médicos das instituições seja possibilitado a prescrição de meios auxiliares de diagnóstico, é outros dos pontos do documento.

“Por último, tendo em conta a ação Presidencial que muito reconhecemos, solicitamos uma reunião e pedimos enquanto Presidente de todos os portugueses que não deixe morrer os velhos”, remata Ricardo Pocinho na nota dirigida ao PR.

A ANGES é uma associação sem fins lucrativos, cujo objetivo é a promoção de um envelhecimento ativo e bem-sucedido, nas suas mais diversas formas.

LUSA/HN