PAN/Açores preocupado com alegada incapacidade dos serviços de saúde para realizar IVG

21 de Março 2023

O PAN/Açores alertou hoje para a alegada incapacidade do Serviço Regional de Saúde (SRS) para realizar a Interrupção Voluntária de Gravidez (IVG), originando a deslocação de um "elevado número de utentes" ao continente.

Numa nota de imprensa, o partido adianta que a representação parlamentar do PAN/Açores entregou um requerimento na Assembleia Legislativa Regional dirigido ao executivo (PSD/CDS-PP/PPM) com várias questões relativas “a falhas” do SRS na resposta à realização de procedimentos de IVG.

O PAN/Açores lembra que foi um “marco na saúde” e “nos direitos do sexo femino” a descriminalização da Interrupção Voluntária de Gravidez, que ocorreu em Portugal em 2007, e possível desde que realizada até a décima semana de gestação.

No caso dos Açores, e ao consultar os dados relativos aos indicadores de saúde na região, o partido diz ter detetado “lacunas de informação nos procedimentos de IVG, em especial para o ano de 2022, período para o qual não existem dados”.

“Para agravar o cenário, ao consultar o relatório Indicadores de Saúde, verifica-se que no Hospital do Santo Espírito da ilha Terceira nenhuma utente, dentro da área de referência da instituição, conseguiu realizar o procedimento na sua área de residência, sendo, segundo dados oficiais, encaminhada para serviços de saúde no continente”, aponta o PAN nos Açores.

O requerimento do deputado do PAN/Açores no parlamento açoriano, Pedro Neves, refere ainda que o partido “está preocupado com as notícias que dão conta que durante 2022, em toda a região, só no Hospital da Horta era possível realizar procedimentos de IVG”.

Citando o relatório Indicadores de Saúde, publicado em janeiro de 2023, o partido refere que em “2021 foram realizadas cerca de 154 Interrupções Voluntárias da Gravidez na região”.

Desse valor global, “84 procedimentos foram realizados no Hospital do Divino Espírito Santo”, em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, “50 no Hospital do Espírito Santo da ilha Terceira” e “20 no Hospital da Horta”, no Faial, acrescenta o partido.

“A dispersão geográfica afeta a dificuldade no acesso a cuidados de saúde nas ilhas sem hospital e os constrangimentos em fixar médicos da área de ginecologia/obstetrícia, conjuntamente com as declarações de objecção de consciência, obstaculizam o exercício do direito à saúde reprodutiva dos indivíduos do sexo feminino”, alerta o PAN.

No requerimento, o partido solicita dados atualizados e reais sobre o número de IVG realizados, em 2022, nos hospitais do Serviço Regional de Saúde, bem como o motivo para o elevado número de utentes açorianas reencaminhadas para instituições de saúde no continente.

O PAN/Açores defende ainda que se deverá esclarecer qual o número de médicos especialistas na área da ginecologia/obstetrícia que se encontram a prestar serviço nos três estabelecimentos hospitalares do Serviço Regional de Saúde e quantos deles declaram objeção de consciência para a prática de IVG.

Citado numa nota de imprensa, o deputado Pedro Neves sublinha que “o acesso à IVG é um direito humano” e “é responsabilidade das entidades governativas conferir e facultar, às mulheres açorianas, o acesso pleno à saúde sexual e reprodutiva e garantir os meios necessários ao exercício destes direitos”.

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