O presidente do CDS-PP, Nuno Melo, lamentou hoje a confirmação do decreto sobre a morte medicamente assistida pela Assembleia da República e apelou à provedora de Justiça que peça a fiscalização da constitucionalidade ao Tribunal Constitucional.
Em comunicado divulgado após a reapreciação do diploma, o líder do CDS-PP lamentou “profundamente que o diploma da eutanásia tenha sido hoje confirmado no parlamento”.
“Caso o Presidente da República não opte pela recusa de promulgação da lei, através da invocação da objeção de consciência, atenta a matéria em causa, o CDS apela a que a Provedoria de Justiça suscite a fiscalização da constitucionalidade da lei da morte medicamente assistida, a qual, além de vaga nos conceitos e mais abrangente nas possibilidades de pôr termo à vida humana, alinha com os regimes mais permissivos de eutanásia à escala global”, apontou Nuno Melo.
O líder do CDS-PP defendeu que, “se o Tribunal Constitucional for chamado a pronunciar-se, voltará a considerar a lei da morte assistida inconstitucional”.
O eurodeputado considerou igualmente que “esta aprovação, apenas com os votos dos partidos de esquerda e centro-esquerda, teimando ideologicamente no texto que o Presidente da República tinha vetado, divide profundamente a sociedade portuguesa e é errada, num tema civilizacional que tem a ver com a vida e a morte e a forma e a dignidade com que devemos tratar os seres humanos, particularmente os mais vulneráveis”.
O parlamento confirmou hoje o decreto sobre a morte medicamente assistida, que tinha sido vetado pelo Presidente da República, com um total de 129 votos a favor, 81 votos contra e uma abstenção, obrigando à sua promulgação.
Votaram a favor a esmagadora maioria dos deputados das bancadas do PS, IL, BE, e os representantes do PAN e Livre, bem como oito parlamentares do PSD.
Posicionaram-se contra o diploma a grande maioria da bancada do PSD, os grupos parlamentares do Chega e do PCP, bem como quatro deputados do PS.
O decreto contou ainda com uma abstenção de um deputado do PSD.
No total, segundo o quadro dos serviços da Assembleia, estiveram presentes em plenário 211 deputados.
NR/HN/Lusa
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07/09/2023
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