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clínica Cintramédica | coima | cuidados de saúde | Serviço Nacional de Saúde | Sintra | utentes

Clínica em Sintra condenada por recusa de prestação de cuidados a utentes do SNS

23 de Maio 2023

A clínica Cintramédica, em Sintra, foi condenada ao pagamento de uma coima de três mil euros pela recusa de prestação de cuidados de saúde a utentes, alegando a cobrança de 75 euros pelo equipamento de proteção individual (EPI).

A coima foi aplicada pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) devido às infrações, “em autoria material e na forma consumada”, relacionadas com a “recusa de prestação de cuidados de saúde a utentes beneficiários do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente com fundamento em procedimentos internos de cobrança do valor de 75,00 euros pelo custo de EPI”.

De acordo com a entidade reguladora, esta infração constitui uma violação das regras relativas ao acesso aos cuidados de saúde prevista e punida nos Estatutos da ERS.

Segundo a contraordenação, esta segunda-feira publicada no site da ERS, este processo foi aberto em maio de 2021, a decisão de aplicar a coima foi decidida em 20 de abril de 2023 e o processo foi arquivado devido ao pagamento do respetivo montante.

LUSA/HN

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