AR chumba crime de assédio sexual e aprova apoio psicológico para vítimas no ensino superior

8 de Junho 2023

O parlamento aprovou na esta quarta feira um projeto de lei que prevê a criação de respostas de apoio psicológico para vítimas de assédio no ensino superior, rejeitando, no entanto, a proposta do PAN que criaria o crime de assédio sexual.

O Livre, que propunha o reforço do apoio psicológico às vítimas de assédio e violência sexual no ensino superior, viu o seu projeto de lei aprovado com votos a favor do PCP, Bloco de Esquerda (BE), PAN e Livre e a abstenção das restantes bancadas parlamentares.

Por outro lado, a iniciativa do PAN para consagrar o crime de assédio sexual recebeu apenas votos favoráveis do BE, PAN e Livre, merecendo, no entanto, votos contra do PS, PSD, Iniciativa Liberal (IL) e PCP, e a abstenção do Chega.

Na semana passada, o parlamento já tinha votado e rejeitado dois projetos de lei, do Chega e do Bloco de Esquerda (BE), que previam alterações ao Código Penal para agravar as penas de assédio sexual e a criação do crime de assédio sexual.

Além dos diplomas sobre assédio, foram hoje votadas duas iniciativas do PAN relacionadas com a proteção das crianças. Uma das iniciativas, com vista à criação do Provedor das Crianças e das Gerações Futuras, foi rejeitada pelo PS e PSD, contando com votos a favor do Chega, BE, PAN e Livre, e a abstenção da IL e PCP.

A segunda iniciativa do partido sobre o tema propunha alterar a composição e funcionamento das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, e recebeu votos favoráveis do BE, PAN e Livre, e a abstenção do PSD, Chega, IL e PCP, mas acabou chumbada pelo PS.

O parlamento chumbou também um projeto de lei do Livre tendo em vista a criminalização. PS, PSD, IL PCP e BE votaram contra, Chega e Livre votaram a favor e o PAN absteve-se.

Por outro lado, foi aprovado um projeto de resolução do PAN que recomenda ao Governo a implementação da lei dos serviços digitais e a promoção de ações de sensibilização e formação para o combate ao discurso de ódio ‘online’ e ‘ciberbullying’.

A iniciativa contou com o apoio do PCP, BE, PAN e Livre e abstenção das restantes bancadas.

LUSA/HN

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