Segundo adiantou hoje o Ministério da Saúde, estes profissionais vão passar a ser abrangidos pelas regras de trabalho, de progressão remuneratória e de carreira dos hospitais públicos, beneficiando dos Instrumentos de Regulação Coletiva de Trabalho do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Após o fim da gestão em PPP dos dois hospitais, “reconhecem-se desta forma os direitos devidos aos trabalhadores com o início da gestão pública de ambas as unidades, promovendo-se a integração numa carreira estruturada e com expectativa de evolução”, adiantou o ministério em comunicado enviado à Lusa.

Os processos de negociação para a adesão aos Acordos Coletivos de Trabalho em vigor nos hospitais públicos vão “concretizar-se nas próximas semanas”, com reuniões com as estruturas representativas dos trabalhadores, assegurou ainda o Governo.

Na prática, trata-se de equiparar as condições dos contratos individuais de trabalho feitos durante a gestão privada dos dois hospitais aos benefícios conferidos aos trabalhadores nos processos de contratação coletiva que decorreram em 2018 e 2019 e que abrangeram todos os grupos profissionais existentes no setor da saúde.

“Mediante a adesão aos acordos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, profissionais de carreiras gerais e farmacêuticos terão os seus salários atualizados”, salientou o ministério de Manuel Pizarro, ao avançar que esses profissionais passam a realizar um período normal de trabalho de 35 horas semanais, em vez das atuais 40 horas, com o consequente aumento do valor-hora.

No Hospital Beatriz Ângelo, em Loures, o Governo estima que esta medida venha a abranger 1.387 profissionais, com um impacto orçamental de 3,5 milhões de euros, enquanto no Hospital de Vila Franca de Xira, deverão ser abrangidos 841 trabalhadores, num custo de 2,6 milhões de euros.

O mesmo processo foi desencadeado no Hospital de Braga, em 2020, após o fim da gestão em PPP, tendo na altura beneficiado cerca de 1.500 profissionais de saúde.

O secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, reúne-se hoje com as administrações e com os trabalhadores dos dois hospitais sobre estes processos.

Atualmente, o hospital de Cascais é o único que funciona em regime PPP, após a reversão dos hospitais de Braga (janeiro de 2019), Vila Franca de Xira (junho de 2021) e Loures (janeiro de 2022).

LUSA/HN