A versão final do Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar nas Unidades de Saúde do concelho já foi publicada em Diário da República, o que viabiliza a abertura das candidaturas e que “tem como objetivo combater a escassez de médicos de família, especialmente na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP) de Ourém”.

Os médicos deverão registar-se e submeter a sua candidatura na plataforma criada para o efeito, sendo a decisão dos serviços de Ação Social e Saúde da Câmara Municipal divulgada no período máximo de 30 dias.

Segundo o Município de Ourém, o regulamento surge em “resposta à falta de médicos de família em número suficiente para atender a grande quantidade de utentes inscritos nas unidades de saúde locais”.

“A comunidade tem enfrentado sérios desafios devido a essa carência e o Município reconhece a importância de implementar medidas de incentivo para atrair médicos de medicina geral e familiar para exercerem funções no concelho”, lê-se na mesma nota.

Entre as diversas medidas de apoio para os médicos que optem por trabalhar no concelho de Ourém estão incentivos financeiros e benefícios adicionais, “que poderão ir até aos 600 euros mensais para os médicos que cumpram os requisitos exigidos pela mesma”.

O concelho de Ourém tem quase 45 mil habitantes. Destes, cerca de 15 mil não têm médico de família.

Numa nota de imprensa, aquela autarquia do distrito de Santarém explicou que “dentro dos benefícios que poderão ser concedidos destacam-se os apoios financeiros para o pagamento de despesas com arrendamento de habitação ou comparticipação no crédito à habitação (até ao limite máximo de 400 euros por mês), bem como com serviços básicos como luz, água, gás e internet (até 200 euros por mês)”.

De acordo com o regulamento, além daqueles apoios, “os candidatos residentes no concelho de Ourém podem ainda beneficiar de um subsídio de incentivo à natalidade, independentemente da naturalidade da criança se encontrar registada no concelho ou de o requerente residir há mais de um ano no concelho”.

Os médicos podem também “beneficiar da isenção de taxas urbanísticas no caso de construção ou remodelação de habitação própria”, sendo que os candidatos não residentes no concelho “têm acesso a um apoio financeiro para despesas de deslocação do local de habitação para a unidade de saúde, até ao limite máximo de 400 euros por mês”.

O médico tem ainda direito a um cartão de estacionamento gratuito no parque do edifício municipal e a gratuitidade de utilização dos transportes urbanos de Ourém e Fátima, quando estiverem disponíveis.

Os candidatos em situação de aposentação também são elegíveis para incentivos, sendo que os valores referentes às despesas com habitação, familiares ou de deslocação serão de 75% dos valores pecuniários máximos, para 20 horas de trabalho. Os restantes 25% serão atribuídos de forma proporcional ao número de horas de trabalho, acima das 20 horas, até ao máximo de 40 horas.

“No último concurso para o Médio Tejo, das 37 vagas foram preenchidas três, uma das quais para o concelho de Ourém”, adiantou o município, reconhecendo que “não há médicos”.

A Câmara vai ainda comparticipar consultas para utentes sem médico de família, no âmbito de um acordo de cooperação com a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), um projeto denominado “Bata Branca”.

LUSA/HN