Em comunicado, o MS refere que os trabalhadores com contrato de trabalho nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) vão ser reposicionados e receber retroativos a 2019, representando um investimento global de 34 milhões de euros.

A tutela explica que “os acréscimos remuneratórios agora aprovados vão ser pagos já a partir do mês de dezembro deste ano e, em função da situação concreta de cada trabalhador, em alguns casos com efeitos retroativos a janeiro de 2019”.

“Esta é uma medida que valoriza os profissionais do SNS e que assegura paridade entre os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas e os trabalhadores com contratos de trabalho, valorizando de igual forma quem desempenha funções idênticas”, destaca o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, citado no comunicado.

Segundo o MS, a medida “resulta do trabalho desenvolvido entre as áreas governativas da Presidência, das Finanças e da Saúde, bem como das negociações mantidas com as estruturas sindicais representativas destes trabalhadores, nomeadamente no âmbito do desenvolvimento do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública”.

O MS lembra ainda que desde que foram criadas as EPE do SNS “coexistem vínculos com natureza jurídica distinta, com os trabalhadores mais antigos sujeitos a um vínculo de emprego público, e as contratações após a mudança a estarem sujeitos ao regime do contrato de trabalho”.

“Estas condições distintas eram geradoras de constrangimentos ao nível da gestão de recursos humanos, pelo que têm vindo a ser adotadas várias medidas que procuram harmonizar os dois regimes de vinculação, nomeadamente através da celebração de acordos coletivos de trabalho (ACT) entre as EPE do SNS e os sindicatos”, sublinha.

No caso dos farmacêuticos, que tiveram um ano marcado por paralisações nacionais e distritais, reivindicavam a atualização das grelhas salariais, a contagem integral do tempo de serviço no SNS para a promoção e progressão na carreira, a adequação do número de farmacêuticos às necessidades do serviço público e o reconhecimento por parte do MS do título de especialista.

LUSA/HN