“Com o objetivo de garantir os direitos dos enfermeiros, o Sindepor endereçou às instituições de Portugal Continental em incumprimento uma intimação para resolução a curto prazo do processo em falta e informou a Administração Central do Sistema de Saúde do cenário desastroso que encontrou em 30 instituições públicas, refere o sindicato, em comunicado.

De acordo com o Sindepor, o Sistema Integrado de gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) obriga a que “a homologação das avaliações de desempenho deve ser, em regra, efetuada até 30 de abril”.

Ora, em “flagrante desrespeito pela lei e pelos direitos destes profissionais”, o sindicato confirmou que várias instituições do Serviço Nacional de Saúde não homologaram o processo de avaliação relativo ao ciclo 2021/22.

“Este facto vem demonstrar a dificuldade generalizada das instituições em aplicarem o SIADAP, mesmo com a experiência acumulada de quatro ciclos avaliativos (oito anos), com prejuízo para os enfermeiros avaliados sob várias formas”, refere, em comunicado, o presidente do Sindepor, Carlos Ramalho, salientando que os profissionais não estão a ter a devida compensação financeira.

“Esta evidente e alarmante incompetência das instituições para aplicar o SIADAP aos enfermeiros da forma e dentro dos prazos legislados vem reforçar a desadequação do SIADAP para a avaliação do desempenho da nossa profissão, uma vez que acrescenta os atrasos à desadequação dos parâmetros, tendo em conta os conteúdos funcionais da enfermagem e às queixas de falta de transparência em algumas fases, na generalidade das instituições”, criticou o dirigente sindical.

Para Carlos Ramalho, é “urgente alterar o modelo de avaliação do desempenho dos enfermeiros em Portugal”, que está sujeito ao SIADAP, um modelo imposto que teve que ser adaptado à Carreira Especial de Enfermagem.

Para que haja uma “alteração de posicionamento remuneratório”, é necessário que o processo esteja concluído, com a “homologação das avaliações pelas instituições”.

Entre as instituições identificadas, estão estruturas das Administrações Regionais de Saúde do Alentejo, Algarve, Centro, Norte, centros hospitalares e várias unidades locais de saúde.

LUSA/HN