De acordo com o Ministério da Saúde, o alargamento prevê a celebração de contratos-programa com novas entidades e o reforço de contratos já celebrados com unidades em funcionamento.

O Governo destaca que “este é um alargamento necessário, que permite responder aos desafios demográficos do país, contribuindo assim para a sustentabilidade dos sistemas de saúde e de proteção social e para a preservação da sua matriz solidária e de acesso universal.”

O despacho autoriza, assim, o Instituto da Segurança Social (ISS) e a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) a assumir “os compromissos plurianuais, para o triénio 2023-2025, decorrentes de novos contratos-programa e de adendas que constituem alargamentos aos contratos em execução, no âmbito da RNCCI, aumentando as respostas nas Unidades de Convalescença, das Unidades de Média Duração e Reabilitação e das Unidades de Longa Duração e Manutenção.”

No total, esta autorização representa um reforço da capacidade da rede com 561 lugares, sendo 154 em Unidades de Convalescença, 159 em Unidades de Média Duração e Reabilitação e 248 em Unidades de Longa Duração e Manutenção. Com este alargamento, a capacidade de internamento da RNCCI ultrapassa agora os 10 mil lugares.

O despacho entra hoje em vigor.

PR/HN