A nova carreira de técnico auxiliar de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que entra em vigor no dia 01 de janeiro, abrange cerca de 24 mil trabalhadores que terão aumentos salariais na ordem dos 13%.
O diploma estabelece as regras relativas à transição dos assistentes operacionais integrados na carreira geral, que exerçam essas funções nos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no SNS.
“O presente diploma, sem condicionar a aplicação do Código do Trabalho, nem a liberdade de negociação reconhecida às partes no âmbito da contratação coletiva, vem ainda instituir a carreira de técnico auxiliar de saúde aplicável aos trabalhadores a contratar pelas entidades públicas empresariais e pelos estabelecimentos de saúde em regime de parcerias público-privadas integradas no SNS, bem como estabelecer os respetivos requisitos de qualificação profissional e a estruturação da correspondente carreira”, salienta.
O diploma sublinha que “a padronização e garantia de identidade de critérios de organização, bem como o reconhecimento mútuo da qualificação, independentemente do local de trabalho e da natureza jurídica da relação de emprego, contribuem, não apenas para a valorização dos recursos humanos, mas também, em especial, para garantir uma uniformização do sistema”.
Consequentemente, contribui também para “a desejada e necessária mobilidade dos profissionais no seio do SNS, o que pressupõe uma prévia harmonização da estrutura de carreira aplicável aos dois regimes jurídicos de vinculação que coexistem”.
A carreira estrutura-se em “técnico auxiliar de saúde” e “técnico auxiliar de saúde principal”, refere o diploma, acrescentando que “cada unidade hospitalar dispõe de um posto de trabalho a ocupar por técnico auxiliar de saúde principal, que coordena, pelo menos, 10 técnicos auxiliares de saúde”.
Segundo o Ministério da Saúde, a transição para a carreira de TAS traduz-se num acréscimo salarial de cerca de 100 euros mensais, correspondente a um aumento de 13%, passando a remuneração base da carreira a situar-se no nível seis da tabela remuneratória única, cuja remuneração em 2024 será de 869,74 euros.
“Com esta medida, que abrange cerca de 24 mil trabalhadores que exercem funções na área da prestação de cuidados de saúde, para além dos ganhos para o sistema, valoriza-se de forma inequívoca o papel destes trabalhadores no funcionamento dos serviços de saúde e na prestação de cuidados à população”, refere o Ministério da Saúde num comunicado divulgado em 15 de novembro, dia em que anunciou a criação da nova carreira.
LUSA/HN
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07/09/2023
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