O tabaco aquecido tem novas regras, que entraram em vigor no dia 16 deste mês, tendo passado a estar equiparado aos cigarros tradicionais, com a mudança a ser acompanhada de um reforço da fiscalização por aquela Direção-Geral.

“A Direção-Geral do Consumidor, no exercício dos seus poderes de autoridade pública previstos na Lei de Defesa do Consumidor, vai reforçar as ações de fiscalização da publicidade ao tabaco”, refere o organismo num comunicado divulgado hoje.

A mesma informação revela que no passado recente, a DGC fiscalizou cerca de 400 mensagens publicitárias, tendo aplicado um total de 480.300 euros em coimas, referentes aos processos instaurados na sequência dessas fiscalizações.

Entre as principais infrações detetadas estão a promoção de cigarros eletrónicos e recargas, bem como “publicidade e promoção ao tabaco e aos produtos do tabaco, incluindo a publicidade oculta, dissimulada e subliminar”.

No caso específico do tabaco aquecido, a sua equiparação aos cigarros tradicionais, implica a inclusão na embalagem de advertências de saúde combinadas (texto e fotografia a cores) e a proibição do tabaco aquecido com aromas, áreas onde a atuação da DGC vai ser reforçada.

LUSA/HN