Num requerimento, assinado pela coordenadora do partido, Mariana Mortágua, e pelo líder parlamentar, Fabian Figueiredo, os bloquistas referem-se a um comunicado da IGAS divulgado na quinta-feira com a conclusão e recomendação do relatório, que indica “que o processo de referenciação, inscrição em lista e acesso a consulta e tratamento não respeitaram os trâmites legais”.

“Colocam-se, por isso, várias questões, desde logo o porquê de tal ter acontecido, a mando de quem e com que possíveis consequências para outros utentes que potencialmente aguardassem por consulta e tratamento”, sustentam os deputados do BE no documento.

O BE sublinha que é “fundamental que o relatório da inspeção levada a cabo seja analisado e os factos ali apurados sejam acessíveis”, requerendo o seu acesso à IGAS.

O presidente do Chega, André Ventura, anunciou na quinta-feira que vai avançar com o pedido para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito a este caso.

A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu, segundo um relatório divulgado na quinta-feira, que o acesso à consulta de neuropediatria das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria com um medicamento de milhões de euros foi ilegal, tendo recomendado ao Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde que cumpra o circuito de submissão, avaliação e aprovação dos pedidos de AUE, nos termos do regulamento sobre a AUE prevista no Estatuto do Medicamento.

Em comunicado, o Infarmed assegurou que “cumpriu no caso em questão e continuará a cumprir a legislação em vigor em matéria de AUE”.

O caso das gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam no Hospital de Santa Maria, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de cerca de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República.

No início deste ano, a Comissão Parlamentar da Transparência tinha autorizado a antiga ministra da Saúde Marta Temido e o ex-secretário de Estado António Lacerda Sales a prestarem depoimentos à IGAS no âmbito deste caso.

Este caso motivou algumas audições no parlamento, como a da ex-ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro ou a do presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, mas o PS rejeitou as audições dos dois antigos governantes, que se manifestaram disponíveis para prestar explicações ao Ministério Público e à IGAS.

Uma auditoria interna do Hospital de Santa Maria já tinha concluído que a marcação da primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.

LUSA/HN