Em comunicado, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) refere que a generalização do modelo de Unidades Locais de Saúde (ULS) e a extinção das Administrações Regionais de Saúde (ARS) “estão a provocar falhas, erros e atrasos” nos pagamentos e aponta o incumprimento da lei das Unidades de Saúde Familiar (USF).

Segundo a FNAM, a decisão veiculada pelos canais da Administração Central Sistema de Saúde (ACSS) no final de abril de que o processamento dos vencimentos apenas terá em conta o número de utentes, sem qualquer ponderação por idades dos utentes, faz com que os profissionais de unidades com população mais envelhecida “possam não receber o suplemento (…) a que têm direito”.

A federação justifica que esta alteração “não só contraria as decisões do anterior ministro da Saúde, em sede da mesa negocial, como coloca em risco a generalização do modelo USF, com a qualidade e satisfação dos utentes e profissionais que eram apanágio deste modelo”.

A ponderação por idades permite calcular a carga de trabalho que uma determinada população irá produzir para a equipa de saúde que a assiste, ou seja, uma população com mais utentes nos extremos da idade dá origem a mais consultas, pois precisa de maior vigilância e cuidados.

A FNAM considera que a alteração introduzida “é grave e trará injustiças nos vencimentos dos médicos de família (…), com consequências imediatas na capacidade assistencial dos cuidados de saúde primários em Portugal”.

Lembra que a ponderação das listas de utentes por idade vigora desde que as primeiras USF iniciaram funções, em 2006, está plasmada em decreto-lei e deverá manter-se inalterada “até que uma eventual nova ponderação seja validada ética e cientificamente”.

A federação exige ainda “a retificação imediata” das regras de atribuição do suplemento associado ao aumento da lista de utentes, nomeadamente a atribuição do suplemento aos médicos de família “com listas superiores a 1.917 unidades ponderadas”.

Na nota hoje divulgada, a FNAM considera que a abolição de quotas para a formação de novas USF modelo B (com pagamento por objetivos) a nível nacional, em 2024, “foi um passo essencial para proporcionar melhores cuidados de saúde e um médico de família a todos os residentes em Portugal”.

Recorda ainda que sempre alertou o anterior Governo de que a generalização das USF modelo B “deveria ser feita de forma a garantir a qualidade dos cuidados de saúde prestados”, nomeadamente no que diz respeito à acessibilidade e satisfação dos utentes e profissionais.

LUSA/HN