Ordem considera aumento a médicos tarefeiros “medida transitória”

16 de Maio 2024

O bastonário da Ordem dos Médicos considerou hoje o aumento de 40% no pagamento a médicos prestadores de serviço uma “medida transitória” para o verão, afirmando que tem de haver “medidas de fundo”.

“Esta não é uma solução de fundo. É uma solução que eu encaro (…) como uma solução transitória para fazermos face a um problema que, pelos vistos, tinha sido esquecido. Vamos ter um verão. E, tendo um verão, há um conjunto de especificidades que as unidades de saúde têm de atender (…) em termos de falta de médicos”, salientou aos jornalistas Carlos Cortes.

O bastonário da Ordem dos Médicos reagiu assim ao diploma do Governo hoje publicado que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024, no que se refere à aquisição de serviços médicos e celebração de contratos-programa, após uma visita à Unidade de Saúde Familiar do Areeiro, em Lisboa.

Encarando a medida como transitória para o verão, Carlos Cortes explicou que já desafiou o Ministério da Saúde “fazer tudo aquilo que está ao seu alcance para corrigir estas deficiências”.

“Nós estamos a preparar o verão com, sensivelmente, um mês de antecedência. Isto não é sério. Não é responsável. Portanto, vamos ter que começar a trabalhar com mais capacidade de previsão e antecipação”, realçou.

Carlos Cortes adiantou ainda que entregou à ministra da Saúde, Ana Paula Martins, um documento com 12 medidas para preparar o inverno 2024/25.

“Eu já remeti um documento à ministra da Saúde há sensivelmente duas semanas para preparar o inverno”, sublinhou, acrescentado que se vive um “momento muito frágil” nos cuidados de saúde.

O Governo autorizou um aumento de 40% no valor por hora máximo a pagar pela aquisição de serviço médicos, o que inclui os chamados médicos tarefeiros.

Segundo um despacho de delegação de competências publicado este mês no Diário da República, os órgãos máximos dos estabelecimentos e serviços integrados no Serviço Nacional de Saúde podem, “em situações excecionais devidamente fundamentadas” aplicar um pagamento de valor/hora superior ao previsto, até ao limite de 40%.

Esta delegação de competências “não dispensa o parecer prévio favorável da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (…)”, é referido no diploma, assinado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

No diploma está previsto que o preço a pagar pela aquisição de serviços médicos possa “ser superior ao valor hora mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores integrados na carreira médica ou especial médica”.

LUSA/HN

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