PCP acusa Governo de querer degradar SNS e desviar recursos para grupos privados

29 de Maio 2024

O PCP acusou hoje o Governo PSD/CDS-PP de querer degradar o SNS e desviar recursos para os grupos privados com um Plano de Emergência que não reforça a capacidade de resposta dos serviços públicos nem valoriza carreiras.

Esta posição foi assumida na Assembleia da República pela líder parlamentar do PCP, Paula Santos, depois de o Conselho de Ministros ter aprovado hoje um Plano de Emergência e Transformação na Saúde, que foi apresentado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

“As medidas que foram anunciadas ainda há pouco pelo Governo vão ao encontro de um objetivo, e o objetivo é continuar degradar o Serviço Nacional de Saúde (SNS), é continuar numa linha de perda de capacidade de resposta do SNS para desviar recursos financeiros para os grupos privados que intervêm na área da saúde”, declarou Paula Santos aos jornalistas.

A líder parlamentar do PCP apontou que “naquelas medidas não há uma única para valorizar os profissionais de saúde, nas suas carreiras, nas remunerações, na garantia de condições de trabalho”, e também “não há o reforço do investimento nas infraestruturas, nos equipamentos, que são tão importantes para assegurar o aumento da oferta da capacidade do SNS”.

“No que diz respeito aos cuidados de saúde primários, podemos dizer: o Governo escancara as portas para os grupos privados e para o setor privado, com o anúncio do avanço das USF modelo C com a bolsa de convencionados”, considerou.

O que é preciso “é investir na garantia das condições de trabalho, investir nas carreiras, investir nas remunerações” dos profissionais no SNS, contrapôs.

“Estamos perante um plano que na prática significa o financiamento dos grupos privados a partir de recursos que são públicos, que são um seguro para os grupos económicos que lucram à custa da doença. E, portanto, não são estas as soluções que são necessárias para de facto reforçar o SNS, para fixar profissionais de saúde e para que os utentes tenham os cuidados de saúde a que têm direito”, reforçou.

Para o PCP, “contratar como foi anunciado 100 psicólogos fica muito aquém daquilo que é necessário”.

Sobre o regime especial para admissão de médicos no SNS hoje anunciado, Paula Santos referiu tem havido concursos em que “a maioria das vagas ficaram desertas”.

“Não é com horas extraordinárias, não é com recibos verdes, não é com prestação de serviços, não é com incentivos, é de facto valorizando as suas carreiras, é isso que permite fixar profissionais”, sustentou.

Segundo o primeiro-ministro, o Governo pretende primeiro esgotar os recursos do SNS até ao limite, contando com os setores social e privado de forma complementar.

De acordo com um comunicado do Governo, o plano hoje apresentado prevê, como medidas imediatas, um “regime especial para admissão de médicos no SNS com mais de 2200 vagas, das quais cerca de 900 para novos médicos de família”, a “eliminação da lista de espera para cirurgia de doentes com cancro” e a “criação de um programa cirúrgico para doentes não oncológicos”.

Outras medidas são a “prioridade, nas urgências, aos casos mais graves e reencaminhamento dos menos urgentes para centros de atendimento clínico”, o “acompanhamento e reencaminhamento das grávidas através da linha SOS Grávida” e um “sistema de incentivos financeiros para aumentar a capacidade de realização de partos e reforço das convenções (que já existem) com os setores social e privado”.

O plano prevê também, no plano imediato, a “revisão da tabela de preços convencionados para os meios complementares de diagnóstico, em particular as ecografias obstétricas”, a “contratação de mais 100 psicólogos para os centros de saúde”, a “criação de um programa de Saúde Mental para as Forças de Segurança” e a “libertação de camas ocupadas nos internamentos hospitalares sobretudo por casos sociais”.

LUSA/HN

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