7.º Encontro APOMED-SP: Três dias de atualização de conhecimentos, partilha entre pares e discussão de políticas públicas de saúde oral

06/05/2024
Estefânia Paiva Martins, da Associação Portuguesa dos Médicos Dentistas dos Serviços Públicos (APOMED-SP), conversou com o HealthNews sobre o 7.º Encontro Nacional da APOMED-SP, que será em Arouca já este mês, e denunciou os contratos precários e ilegais, a desigualdade entre pares, a dificuldade de reter profissionais nos cuidados de saúde primários e o atraso nas reformas.

O principal objetivo do encontro, nos dias 21 e 22 de junho, é claro: “reunir os médicos dentistas que exercem nos serviços públicos (…) em diferentes contextos e realidades”. Contudo, este ano abre-se também aos médicos dentistas que desempenham funções no privado e aos médicos especialistas em Estomatologia. “É também importante referir que um médico dentista não trabalha sozinho e, portanto, os assistentes dentários que exercem nos CSP também terão acesso (gratuito) a todo o evento”, sublinhou Estefânia Paiva Martins.

Estefânia Paiva Martins, presidente da comissão organizadora, disse ao HealthNews que o evento visa proporcionar “três dias de atualização de conhecimentos, partilha entre os pares e, principalmente, discutir políticas públicas de saúde oral, no que concerne à necessidade urgente de criar a carreira especial em Medicina Dentária no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”. “O programa está desenhado para abranger amplamente as áreas de atuação nos CSP e hospitalares. Este ano, trazemos uma área emergente na Medicina Dentária – a Sustentabilidade em Medicina Dentária, sendo a palestra de abertura do 7.º Encontro dos Médicos Dentistas dos Serviços Públicos (APOMED-SP) a 21 de junho em Arouca, na Loja Interativa do Turismo”, informou a presidente.

Uma vez que as áreas de atuação de um médico dentista “são vastas e é importante que essa atuação proporcione a melhoria do estado de saúde oral, assim como da saúde geral”, a APOMED-SP procurou reunir “palestrantes diferenciados em áreas de atuação específica para partilharem as últimas atualizações e conhecimentos”. “Nunca é demais falar sobre o cancro da cavidade oral ou como atuar perante um utente oncológico, por exemplo. Assim como saber qual o plano de tratamento mais adequado perante um diagnóstico de periodontite. Por isso, todas as áreas são importantes na sua especificidade.” A APOMED-SP “tem dois protocolos estabelecidos, um com a UNIPRO – Unidade de Investigação em Patologia e Reabilitação Oral e outro com o Centro de Estudos de Medicina Baseada na Evidência, que também marcarão presença no 7.º Encontro”, revelou Estefânia Paiva Martins.

No âmbito do congresso, a APOMED-SP organiza também um curso prévio, intitulado “Novas Abordagens para o desempenho da Profissão” e que decorrerá a 20 de junho, na Biblioteca Municipal de Arouca. “O Curso Pré-Encontro surgiu na edição anterior e foi um sucesso. Este ano decidimos proporcionar duas formações distintas que, tenho a certeza, enriquecerão os colegas. No período da manhã, será abordada a ‘Prevenção do Burnout nos Profissionais de Saúde’ e, de tarde, ‘Gestão e Liderança em Saúde’”, detalhou a presidente.

Além disso, a APOMED-SP irá premiar o melhor póster (trabalho na área da saúde oral nos serviços públicos). “Os trabalhos podem abordar as áreas da investigação pré-clínica; investigação clínica; revisão sistemática e relato de caso(s) clínico(s). Este ano os pósteres serão digitais e, após a Comissão Científica avaliar os resumos, os autores dos três melhores pósteres terão a oportunidade de apresentar o trabalho na manhã do primeiro dia do encontro. Cada um terá 5 minutos para defender o seu póster. No final da Sessão Solene de Abertura, será revelado o melhor póster e atribuído o prémio – este ano será a publicação do artigo e poster no Jornal DENTISTRY”.

Também será atribuído o “Prémio Jornalismo APOMED-SP”, uma iniciativa que surgiu na edição anterior do encontro nacional e que pretende premiar o melhor trabalho publicado durante o ano anterior à entrega da distinção, em qualquer meio de comunicação social registado em Portugal, independentemente do suporte utilizado – imprensa, rádio, televisão ou digital –, que aborde aspetos relevantes do SNS ou dos serviços públicos, a inovação em saúde e o desenvolvimento económico e social na área da saúde oral. Este ano será entregue no dia 21 de junho, durante a Cerimónia Solene de Abertura.

Serviços públicos “são assegurados por médicos dentistas com formação especializada e diferenciada, com contratos precários e ilegais”

Ou seja, “os falsos Recibos Verdes”. “Com este tipo de contrato, o profissional cumpre todos os deveres, subordinados à entidade, mas vê o direito a licença de parentalidade, férias, baixa por doença, participação em formação (que depois enriquecerá o serviço no qual presta cuidados de saúde), entre outros, negado ou descontado do salário mensal, assim como também não existe avaliação de desempenho. Nestas condições encontram-se atualmente cerca de 135 profissionais, estando os restantes com contratos de técnico superior, o que também é errado: 22 em Portugal Continental e 27 na Região Autónoma dos Açores, para além dos colegas a exercer nos hospitais. Deste panorama excluem-se os colegas a prestar cuidados de saúde oral na Região Autónoma da Madeira, estando integrados na carreira de médico dentista desde 2021. É importante ainda referir que há atualmente profissionais a desempenhar as mesmas funções nos gabinetes de saúde oral, nas recentemente formadas ULS, cujos valores/hora são diferentes, com contratos através de empresas ou diretamente com as ULS, criando desigualdades entre pares. Nesta situação estão os médicos dentistas e assistentes dentários”, denunciou Estefânia Paiva Martins.

“Há um atraso significativamente grande relativamente às reformas que a saúde oral necessita no SNS, fruto dos sucessivos ciclos políticos. Estamos sempre a ‘começar do zero’, o que é desafiante. Mas vamos a factos. O Orçamento de Estado para a Saúde Oral é de aproximadamente 20 milhões de euros, sendo insuficiente para criar uma resposta integrada de cuidados, literacia em saúde oral e saúde e recursos humanos, uma vez que o orçamento geral para a Saúde é mais de 14 mil milhões de euros”, alertou ainda Estefânia Paiva Martins, que deu o exemplo da sua realidade: “nos CSP o maior desafio é reter os profissionais de saúde oral, no que concerne aos médicos dentistas e assistentes dentários nos serviços de saúde oral. Atualmente, existem cerca de 150 gabinetes de saúde oral nos CSP; no entanto, nem todos estão a funcionar por falta de profissionais que queiram ocupar as vagas devido às condições oferecidas. Sentimos uma lentidão processual que em nada ajuda a instabilidade política nacional e as medidas de força entre os partidos com assento parlamentar. Defendemos a necessidade de um compromisso entre os diferentes partidos políticos para que seja desenhada uma estratégia para a saúde oral em Portugal e que esta não esteja dependente de ciclos eleitorais e governamentais.”

A APOMED-SP participou ativamente no desenvolvimento do documento Saúde Oral 2.0 e em outras ações construtivas para a melhoria e uniformização das condições de trabalho dos profissionais “e quer, mais uma vez, trazer para o Encontro Nacional a necessidade de Dignificar a Saúde Oral nos Serviços Públicos”.

HN/Rita Antunes

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