Segundo uma nota do Ministério Publico (MP) hoje divulgada na página do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa, em causa estão factos suscetíveis de configurar “crime de prevaricação, em concurso aparente com o de abuso de poderes, crime de abuso de poder na previsão do Código Penal e burla qualificada”.

Na mesma nota o MP confirma que as buscas decorrem em duas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e em instalações da Segurança Social, assim como num domicílio, visando a recolha de documentação.

Contactada pela Lusa, fonte da Unidade Local de Saúde (ULS) de Santa Maria disse apenas que prestará “toda a colaboração às autoridades”.

As buscas às unidades do SNS são presididas por juízes de Instrução Criminal, acompanhados por magistrados do DIAP Regional de Lisboa, e as restantes buscas não domiciliárias são dirigidas por procuradores da República.

A informação sobre as buscas foi avançada hoje pelo Correio da Manhã e pela CNN Portugal.

Em causa está o tratamento em 2020 de duas gémeas residentes no Brasil, que adquiriram nacionalidade portuguesa, com o medicamento Zolgensma. Com um custo total de quatro milhões de euros (dois milhões de euros por pessoa), este fármaco tem como objetivo controlar a propagação da atrofia muscular espinal, uma doença neurodegenerativa.

O caso foi divulgado pela TVI em novembro passado e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tendo a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) já concluído que o acesso à consulta de neuropediatria destas crianças foi ilegal.

Também uma auditoria interna do Hospital Santa Maria concluiu que a marcação de uma primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.

A comissão de inquérito ao caso das gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma agendou já o início das audições para 17 de junho, com depoimento do antigo secretário de Estado Adjunto e da Saúde António Lacerda Sales.

LUSA/HN