Num comunicado divulgado na sua página eletrónica, o regulador avança que, na quarta-feira, o Conselho de Administração da AdC deliberou “adotar uma decisão de não oposição à operação de concentração, […] uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste”.

A operação de concentração consiste na aquisição, pela Merz Pharma, “de todos os direitos globais, ativos e passivos relacionados com os produtos Fampyra e Ibrija e com a plataforma tecnológica Arcus da Acorda Therapeutics Inc. e da Civitas Therapeutics, Inc., bem como de todo o capital social emitido da empresa-mãe vendedora na Acorda Ireland”.

A Merz Pharma é uma empresa que atua na área da saúde, abrangendo um espetro de terapias para neurologia, hepatologia e dermatologia, carteira de injetáveis, dispositivos e produtos de cuidados da pele.

Segundo a AdC, em Portugal a Merz comercializa os medicamentos Xeomin e Axura, “utilizados como relaxante muscular e no tratamento da doença de Alzheimer moderada a grave”.

Relativamente ao negócio adquirido, a Concorrência refere que, em Portugal, “o único ativo relevante é o medicamento de prescrição médica, Fampyra, utilizado para ajudar a melhorar a marcha em adultos com esclerose múltipla, comercializado pela Biogen Netherlands, B.V. ao abrigo de um acordo de licença e colaboração”.

A Acorda Therapeutics é a empresa-mãe de um grupo de empresas com enfoque em terapias que restauram a função e melhoram a vida das pessoas com esclerose múltipla, doença de Parkinson e outras doenças neurológicas.

A Civitas Therapeutics é uma subsidiária integralmente detida, adquirida em 2014, devido ao seu programa de desenvolvimento do produto Inbrija e pela sua plataforma tecnológica Arcus, que permite a administração de medicamentos (nesta fase apenas o Inbrija) através de inalação, transformando as moléculas num pó seco leve e poroso.

A AdC recebeu a notificação prévia desta operação de concentração no dia 13 de maio.

LUSA/HN