FNAM diz que Ministério vai alterar regime de recrutamento “de forma apressada e desprovida de qualquer rigor”

6 de Junho 2024

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) afirmou que o Ministério da Saúde (MS) vai alterar o regime de recrutamento dos médicos recém-especialistas "de forma apressada e desprovida de qualquer rigor", o que "prejudicará o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e atrasará a colocação".

“A celebração dos novos contratos passa a ser da responsabilidade das Unidades Locais de Saúde (ULS), que prevê a generalização dos contratos individuais de trabalho dada a sua natureza empresarial, impossibilitando contratos de trabalho em funções públicas, que seriam mais favoráveis aos médicos e ao SNS”, contextualiza a FNAM. “Além disso, a solução apresentada pelo MS extingue os concursos nacionais de colocação de especialistas, passando a estar na dependência do órgão máximo de gestão do estabelecimento de saúde integrado no SNS. Assim, o número de vagas e escolha dos candidatos ficam dependentes apenas dos critérios de cada instituição e da sua capacidade financeira, dando primazia aos interesses locais em detrimento das necessidades do todo nacional, o que agrava ainda mais os contrastes entre regiões.”

Para a FNAM, a proposta vai promover desigualdades entre os candidatos, “uma vez que os critérios de seleção serão diferentes entre júris, permeáveis a favoritismos, e colocam especialistas e consultores a concorrer no mesmo concurso para as mesmas vagas”.

A FNAM defendeu os concursos nacionais de colocação dos recém-especialistas, não obstante a abertura a uma revisão do modelo atual, estando disponível para contribuir com soluções. “Contudo, o MS mantém-se inflexível, sem acolher os contributos da FNAM.”

A FNAM considera que a reintegração do internato médico na carreira médica agilizaria e facilitaria o processo de colocação dos jovens médicos, que são um terço da força de trabalho do SNS.

“Com o aproximar do fim do prazo legal, no próximo dia 7 de junho, para a abertura do procedimento concursal, após a homologação e afixação da lista de classificação final do internato médico, a FNAM exigiu que fossem aplicadas as regras da legislação em vigor para a colocação dos recém-especialistas nas várias áreas profissionais, de forma a evitar atrasos e prejudicar ainda mais o SNS”, revelou.

O Ministério e a FNAM reuniram a 3 e 5 de junho. “A exigência desta segunda reunião partiu da FNAM, dado o período exíguo que lhe foi dado para a análise séria e cuidada de um projeto de Decreto-Lei de alteração ao processo de concurso e colocação de médicos recém-especialistas”, explica o sindicato.

HN/RA

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