PR diz que Parlamento deve exercer os seus poderes legais em relação a todos os cidadãos

21 de Junho 2024

O Presidente da República defendeu quinta-feira que o parlamento deve exercer os seus poderes legais em relação a todos os cidadãos, questionado sobre uma eventual situação de recusa do seu filho de depor em comissão de inquérito.

“O parlamento exerce os seus poderes quer em plenário quer em comissão quer em comissão parlamentar de inquérito, estão previstos na lei, deve exercê-los em relação a todos os cidadãos, faz parte da lógica da democracia”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta aos jornalistas, no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa.

O chefe de Estado tinha sido questionado sobre a possibilidade de o parlamento pedir a intervenção do Ministério Público, a confirmar-se uma situação de recusa de depoimento por parte do seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, na comissão de inquérito sobre o caso das gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que receberam tratamento no Hospital de Santa Maria.

Na resposta, Marcelo Rebelo de Sousa começou por dizer que tem sabido todos os dias “coisas novas através da comunicação social” sobre este caso: “A comunicação social tem essa virtualidade que é dar em primeira mão as notícias aos portugueses e, portanto, também ao Presidente da República”.

Depois, o Presidente da República defendeu que o parlamento deve exercer os seus poderes legais em relação a todos os cidadãos.

“Os cidadãos são todos cidadãos e, portanto, o que acontece é que, quando o parlamento, ou o Presidente da República, ou o Governo, ou os tribunais exercem as suas funções constitucionais e legais em relação a qualquer cidadão, dentro do que a Constituição diz e a lei diz, naturalmente que tratam igualmente os cidadãos”, acrescentou.

Além destas declarações, Marcelo Rebelo de Sousa considerou que “faz parte da lógica que o Presidente da República não comente nem aprecie nem tenha de se pronunciar sobre aquilo que é, naturalmente, quer o papel constitucional, quer o papel legal da Assembleia da República”.

Na quarta-feira, o chefe de Estado disse desconhecer e nada ter a dizer sobre a notícia de que o seu filho é arguido no processo judicial sobre o caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria.

O chefe de Estado referiu também na altura que tudo o que tem sabido sobre este processo foi pela comunicação social, a quem agradeceu por estar “a noticiar ao longo dos últimos dias e ao longo dos últimos meses” sobre o assunto.

Questionado se tenciona depor na comissão parlamentar de inquérito sobre este caso ou fazer um depoimento por escrito, respondeu: “Também não tenho nada a acrescentar neste momento. Não recebi nenhuma solicitação, nem genérica nem concreta e, portanto, só ponderarei se houver matéria para ponderar”.

Em 04 de dezembro do ano passado, na sequência de reportagens da TVI sobre este caso, o Presidente da República confirmou que o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa, o contactou por email em 2019 sobre a situação das duas gémeas luso-brasileiras com atrofia muscular espinhal que depois vieram a receber no Hospital de Santa Maria um tratamento com um dos medicamentos mais caros do mundo.

Nessa ocasião, Marcelo Rebelo de Sousa deu conta de correspondência trocada na Presidência da República em resposta ao seu filho, enviada à Procuradoria-Geral da República, e defendeu que deu a esse caso “o despacho mais neutral”, igual a tantos outros, encaminhando esse dossiê para o Governo.

LUSA/HN

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