Associação exige à tutela “investimento urgente” nos cuidados paliativos no SNS

22 de Junho 2024

A Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos (APCP) exigiu hoje um “investimento urgente” nesta área no Serviço Nacional de Saúde, realçando que existem cerca de 100 mil doentes com necessidades paliativas e apenas 30% têm apoios de equipas especializadas.

O mesmo acontece em relação aos cuidados paliativos pediátricos, refere em comunicado a associação, alertando que “existem cerca de 8.000 crianças com necessidades paliativas, representando aproximadamente 40% das despesas de internamento hospitalar nos serviços de pediatria de Portugal continental e mais de 85% das mortes em contexto hospitalar”.

A associação foi recebida, na sexta-feira, numa audiência com o Ministério da Saúde, com o objetivo de alertar para o atraso no investimento nos cuidados paliativos no SNS, tendo feito “um conjunto de exigências à tutela e também um levantamento de questões críticas que estão a ocorrer”.

A presidente da associação, Catarina Pazes, adiantou que “a APCP recebe diariamente pedidos de ajuda por parte de doentes e familiares sobre onde e a quem recorrer para uma consulta de cuidados paliativos, uma avaliação ou um acompanhamento efetivo, denotando a falta de resposta existente”.

Catarina Pazes criticou o facto de se manter “uma organização espartilhada, centralizada no contexto hospitalar e não no doente”, ao contrário do que se verifica na maioria dos países europeus com redes de cuidados paliativos bem desenvolvidas.

A associação recorda que o acesso a estes cuidados é um direito garantido desde 2012, mas continua por cumprir na maioria das situações.

“Existem ainda poucas equipas para as necessidades que o país tem, sobretudo a nível comunitário, o que faz com que muitas regiões do país estejam a descoberto, nomeadamente a nível da comunidade”, destaca.

Segundo a associação, das 63 equipas comunitárias previstas pelo Plano Estratégico de Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos (PEDCP), apenas 21 (33%) cumprem “os requisitos mínimos exigidos”.

“Apesar de já existirem equipas intra-hospitalares de suporte em Cuidados Paliativos em todos os hospitais, a maioria continua com insuficiência de recursos humanos, tendo em conta as recomendações do PEDCP”, salienta.

Catarina Pazes assinala que esta área de cuidados de saúde tem sido alvo de “alguma atenção e investimento em Portugal”, mas tem-se revelado “insuficiente para as crescentes necessidades”.

De acordo com a associação, existe “uma carência efetiva” de camas de cuidados paliativos afetas à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, exemplificando que no Baixo Alentejo não há camas e, em Lisboa, há apenas 15 camas de internamento.

Perante este cenário, a APCP exige a dotação das equipas de cuidados paliativos e cuidados paliativos pediátricos (intra-hospitalares e domiciliárias) com os recursos humanos mínimos exigidos pelo plano estratégico, para garantir “uma resposta assistencial em tempo útil e um maior impacto na qualidade de vida de crianças, adultos e suas famílias, assim como na redução da utilização hospitalar”.

“Pelo facto de se centrarem no grupo de doentes com maiores necessidades de cuidados de saúde e com custos mais elevados associados a esses cuidados, os cuidados paliativos devem fazer parte da estratégia nacional para a gestão da saúde da população”, defende a associação.

NR/HN/Lusa

 

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