Caso gémeas: Ex-ministra diz que serviços não encontraram “nenhum tipo de influência” na atribuição da nacionalidade

25 de Junho 2024

A ex-ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro disse hoje que os serviços não encontraram "nenhum tipo de influência" para acelerar o processo de atribuição de nacionalidade portuguesa às duas gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma.

“Dentro do que me foi transmitido pelos serviços, não se encontra aqui nenhum tipo de influência para que este processo tenha andado de forma mais célere”, afirmou.

A ex-governante está a ser ouvida hoje na comissão parlamentar de inquérito ao caso das duas gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

Catarina Sarmento e Castro disse que o processo foi remetido pelo Consulado de São Paulo ao Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) em 02 de setembro de 2019 e referiu que num momento anterior, a nível consular, terá havido outros procedimentos.

“Aquilo que na altura me explicaram os serviços, pela averiguação que fizeram dos casos à época, foi que esta média de 14 dias tinha sido uma média razoável”, afirmou a ex-ministra, indicando que foram encontrados “outros três processos que teriam sido ainda mais céleres, também de bebés”.

Catarina Sarmento e Castro indicou que um destes processos foi “iniciado no sistema a 02 de setembro e outros dois a 04 de setembro” e que ficaram concluídos “a 09 de setembro”.

Tratando-se “de filhos de pais que são portugueses”, isso “abre uma via especial no âmbito destes processos”, assinalou a ex-governante, afirmando também que, tratando-se de crianças pequenas, existem certas etapas que não têm de ser verificadas, dando como exemplo as verificações de segurança.

Respondendo ao deputado André Rijo, do PS, Catarina Sarmento e Castro afirmou que os processos de atribuição de nacionalidade “não correm só termos no Ministério da Justiça, também têm intervenção do Ministério dos Negócios Estrangeiros”.

“Estes processos são processos que se iniciam num consulado”, afirmou, indicando “não são tutelados pelo Ministério da Justiça”.

A ex-governante referiu que estas matérias estão delegadas nos secretários de Estado.

A ex-ministra disse também que, de acordo com a informação que lhe foi transmitida, não foi pedida urgência no processo das duas crianças e que a média para conclusão dos processos, em casos semelhantes e relativamente àquele consulado, “não ultrapassa um mês”. Já sobre os tempos no resto do mundo, disse não ter essa informação.

Catarina Sarmento e Castro recusou também ter sido abordada sobre este caso por alguém do Governo ou da Presidência da República.

Numa curta intervenção inicial, Catarina Sarmento e Castro lembrou que os factos aconteceram em 2019 e que só tomou posse como ministra da Justiça em março de 2022, pelo que na “altura dos factos não tutelava estes serviços”.

Mais à frente, após ser questionada pelo líder do Chega, André Ventura, a ex-governante disse que não tem conhecimento de que representantes do Consulado de São Paulo se deslocaram ao hospital “para emissão dos cartões de cidadão” das crianças.

“Foram em nome do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Eu não tive conhecimento desse facto de se terem deslocado ao hospital. Não tive conhecimento na altura”, afirmou a ex-governante.

Na sexta-feira passada, numa audição no parlamento, a mãe das gémeas luso-brasileiras lembrou que representantes do consulado ter-se-ão deslocado ao hospital para tirar fotografias das suas filhas enquanto estavam internadas.

A antiga ministra da Justiça recordou que a lei atual permite agilizar o processo de emissão do cartão de cidadão a partir da maternidade.

“Aquilo que eu conheço é a realidade da justiça. E numa altura delicada na vida das pessoas, como é a do nascimento, aquilo que os meus serviços fizeram foi um acordo com o Ministério da Saúde para que fosse possível nas maternidades tirar o cartão de cidadão e fazer o registo, naquela altura”, salientou.

Face à insistência de Catarina Sarmento Castro em referir que à data dos factos, em 2019, ainda não tutelava a pasta da Justiça, o líder do Chega disse à comissão que o seu grupo parlamentar vai propor ouvir a antiga ministra da Justiça Francisca Van Dunem, que esteve no Governo entre 2015 e 2022.

A ex-ministra salientou também que o governo que integrou “preocupou-se com a transparência”, tendo criado uma plataforma eletrónica para facilitar o processo, e abriu concurso para contratação de pessoal do IRN.

E referiu que “determinou à Inspeção-geral que incluísse nas suas auditorias este tipo de procedimentos”.

LUSA/HN

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